Condenações em série

Mais uma pena de 25 anos de reclusão foi aplicada ao vigilante Tiago Henrique Gomes da Rocha, como resultado de nova condenação pelo 1º Tribunal do Júri de Goiânia. Na sessão, presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, o acusado foi julgado pela morte da dona de casa Lilian Sissi Mesquita e Silva.

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Brisas do Lago

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal deu parcial provimento a recurso de moradora para afastar o pagamento de multa imposto pelo Condomínio Brisas do Lago ante a instalação de rede de proteção na varanda de sua unidade. A decisão foi unânime.

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Bolsa de estudos

O Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó (AC) condenou a Unopar Feijó e o Instituto Educar Brasil Programas Educacionais Ltda (Educa Mais Brasil) a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para Ana Meire de Oliveira Diniz, por não terem reconhecido a bolsa de estudos no valor de 30% que a autora do processo tinha direito.

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O juiz do WhatsApp

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com a decisão da ministra Nancy Andrigui afastou o preconceito e confirmou altivez do juiz sergipano.” A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe (OAB-PE), Henri Clay Andrade, ao tomar conhecimento da decisão da corregedora nacional de justiça de arquivar a representação contra o juiz do município sergipano de Lagarto Marcel Maia Montalvão, que bloqueou os serviços de WhatsApp em todo o país. “Os magnatas dos Estados Unidos precisam respeitar as leis e a magistratura brasileira. A representação contra o juiz sergipano foi esdrúxula. Além de preconceituosa, revelou síndrome de colonizado”, afirmou Henri Clay que é nascido no município de Lagarto.

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Apostilamento de documentos

Os cartórios brasileiros começam a atender a partir desta segunda-feira (15/8) pessoas que precisam autenticar documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. A data será marcada com solenidade no 17º Tabelião de Notas de São Paulo, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

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Advogado punido

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury.

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Janot e a Lava Jato

Durante aula inaugural dada no curso de pós-graduação O Ministério Público e os novos paradigmas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot fez um balanço da Operação Lava Jato. Ele informou que, até o momento, a Lava Jato já cumpriu 574 buscas e apreensões autorizadas em 1º grau de jurisdição e 118 autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mata Atlântica em Pé

O Ministério Público do Paraná lança hoje (12) o projeto “Mata Atlântica em Pé”. Trata-se de uma iniciativa que pretende promover a recuperação desse bioma no Estado, considerando pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgada em maio deste ano, apontando que, no período de 2014-2015, o Paraná registrou o maior aumento no índice de desmatamento…

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Cirurgiã dentista

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o caráter especial do trabalho de uma cirurgiã dentista, em que trabalhou sujeita a agentes agressivos a saúde. Assim, ela conseguiu somar tempo suficiente para aposentadoria especial, 25 anos de trabalho.

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Acinte à democracia

O ministro do STF Marco Aurélio de Mello classificou como censura a proibição de determinadas manifestações nas arenas da Olimpíada do Rio de Janeiro,exigência feita pelo COI (Comitê Olímpico Internacional). Um juiz federal do Rio de Janeiro deu uma decisão liminar (provisória) em que libera manifestações políticas “pacíficas” nos locais de competição e veda a repressão e retirada de quem protestar. A Força Nacional vinha coibindo a prática durante os Jogos, inclusive com a retirada de pessoas dos estádios.

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