Abandono de idosos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de G.M. da S. S. a três anos e quatro meses de detenção e um ano de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 70 dias-multa, e de W.C. de O. a prestação de serviço à comunidade pelo tempo da pena (oito meses) e também o pagamento de 20 dias-multa, em função dos apelantes terem cometido os crimes de abandono de incapaz, apropriação ou desvio de proventos de idoso e maus tratos a idosos.

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Desrespeito no check-in

Após espera em fila para realizar o check-in, em Vitória (ES), um idoso se deparou com o fechamento do guichê preferencial, enquanto os outros seguiam funcionando normalmente. Ao apresentar suas reclamações, recebeu ironias e ofensas por parte dos atendentes da companhia aérea, que foi condenada a indenizar o passageiro em R$ 6 mil pelos danos morais causados.

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O psicanalista e os magistrados

Estudioso incansável do sofrimento e prazer no trabaho, o psicanalista francês Christophe Dejours trouxe inquietantes indagações e surpreendentes conclusões sobre o mundo do trabalho dos magistrados no Brasil hoje. Ele proferiu palestra no Encontro sobre Saúde Psíquica no TRT18, a convite da Escola Judicial. Para o professor Dejours, que é especialista em psicodinâmica do trabalho, não há neutralidade no trabalho: ou ele nos destrói ou se torna uma oportunidade extraordinária de realização pessoal e profissional e potente mediador da saúde física e mental.

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Briga de vizinhas

Uma mulher deve indenizar sua vizinha em R$ 6 mil, por danos morais, porque depositava lixo na escada dela. A agressora também foi condenada a reparar danos causados ao imóvel da vizinha e cessar as agressões verbais e ameaças de morte contra ela. A decisão da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da 3ª Vara Cível de Juiz de Fora.

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Barrados no Gre-Nal

O Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense foi condenado a indenizar dois irmãos que, mesmo com ingressos, não conseguiram entrar no Estádio Olímpico por conta da superlotação da praça esportiva. O clube deverá pagar R$ 3 mil reais por danos morais para cada um.

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Associação criminosa

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, condenou nove pessoas no processo onde é denunciado um esquema de fraude em processo licitatório, lavagem de dinheiro, desvio de verba, corrupção passiva e associação criminosa gerida a partir da Prefeitura de Natal em procedimento que incidia sobre terceirização do serviço de saúde, no processo que ficou conhecido como Assepsia.

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Arquiteta x empresa

Uma arquiteta, que prestou serviços para uma empresa de engenharia, buscou na Justiça do Trabalho de Minas Gerais o reconhecimento do vínculo empregatício. A empresa, opondo-se ao pedido, sustentou que a trabalhadora prestou serviços como arquiteta, mediante contrato firmado com pessoa jurídica de sua propriedade e que atuava em benefício de outras pessoas, tendo inclusive negociado livremente os valores globais referentes ao único projeto em que atuou, conforme notas fiscais emitidas.

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Yorkshire x Pastor Alemão

Pitucho, um Yorkshire adulto, de cerca de três anos, estava por ser protagonista no casamento dos donos, marcado para o início de 2015. Seria dele a responsabilidade de carregar as alianças até o altar. Mas veio o imprevisto. Na antevéspera do Natal, Pitucho foi atacado por uma fêmea da raça Pastor Alemão de 17 quilos numa rua de Porto Alegre e morreu. Faltavam 20 dias para o casamento.

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Briga por garagem

A disputa por uma vaga em garagem entre dois moradores de um prédio, situado no bairro Universitário, em Vitória (ES), terminou em indenização de R$ 2 mil por danos morais. O valor da reparação foi fixado pela 1ª Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).

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