Apostila da Haia

Quatro cartórios do Ofício de Notas de Salvador (BA) já estão emitindo documentos de acordo com a Convenção da Apostila da Haia. O procedimento torna desnecessária a legalização consular para a validação de documentos no exterior.Iniciado em agosto passado, o serviço é mais simples, além de mais econômico e menos oneroso. Anteriormente, o cidadão deveria, após obter o registro de nascimento, por exemplo, ir ao consulado do país no qual iria utilizar o documento, pagar uma taxa e conseguir a ‘legalização’.

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Falsidade ideológica

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça uma ex-servidora pública pela prática dos crimes de peculato e falsidade ideológica. Investigações realizadas por meio de um inquérito policial revelaram que, durante 25 anos, Teresa Mônica Nunes de Barros Mendes acumulou de forma ilegal os cargos de analista legislativa do Senado e de escrivã judicial do…

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Venda de sentenças

A Polícia Federal cumpre hoje (28) 19 mandados de busca e apreensão e 24 mandados de condução coercitiva expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As medidas visam aprofundar a apuração em torno de esquema criminoso de venda de decisões judiciais do Tribunal de Justiça do Ceará.

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Da roça ao Ministério Público

Sempre alinhado, de paletó e gravata, e religiosamente pontual, além de extremamente cordial até com desconhecidos. É assim que Celso Jerônimo de Souza é visto no dia a dia como promotor de Justiça. Sereno, mas de postura firme, é dele a voz mais ouvida pelo chefe do Ministério Público do Acre antes de qualquer decisão. Quem o vê assim, não imagina os obstáculos que tiveram de ser superados e que transformaram o secretário-geral do MPAC num exemplo de vida.

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Atentado a juiz

Uma manifestação pública de apoio ao juiz Clênio Lima Corrêa, titular da comarca de São Domingos do Maranhão – distante 386 km de São Luís – foi realizada emdade ao magistrado ocorreu no Fórum da comarca com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha.

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Acidente na escola

O município de Senador Canedo, em Goiás, terá de indenizar em R$ 40 mil um adolescente de 15 anos que teve o dedo anelar amputado em decorrência de um acidente ocorrido nas dependências de uma escola da rede pública. O jovem estava jogando futebol com os amigos e, ao tentar pular o muro do colégio…

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Celular na escola

A mãe de uma estudante de Vila Velha(ES) teve seu pedido de indenização por danos morais julgado improcedente pela juíza do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Fórum do Município. Em sua petição, a mulher pretendia reparação por parte da municipalidade após sua filha ter o aparelho de telefone recolhido pela coordenadora da escola onde estuda. Segundo os autos, a jovem usava o celular nas dependências da escola, indo contra o Regimento Escolar. A mulher alegou que o telefone usado pela menor era seu, e que a estudante o havia levado para a escola para entrar em contato com uma amiga que iria tomar conta de seu irmão mais novo.

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‘Boa noite, cinderela’

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marçal Guimarães Coelho, acusado de traficar comprimidos de artane, muito usado para aplicar o golpe do “Boa Noite, Cinderela”. O medicamento, considerado forte, também é utilizado nos tratamentos do mal de parkinson. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

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Sky condenada

A operadora de TV por assinatura Sky foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma cliente que sofreu falhas na prestação de serviços de um pacote esportivo adquirido na empresa. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, que responde pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca (AL).

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Eleição direta

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, defendeu hoje (27), durante a 238ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a primeira presidida pela ministra Carmen Lúcia – a eleição direta para as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais Federais(TRFs), os Tribunas de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Ele pediu que o CNJ regulamente as eleições diretas, com instituição de uma norma programática que estabeleça a participação dos juízes de primeiro grau nessas eleições para presidentes e vice-presidentes desses Tribunais, conforme precedente já existente com a forma da escolha da Mesa Diretora do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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