Brincadeira de mau gosto

O Estado do Espírito Santo foi condenado a indenizar em R$ 5.280,00 reais, por danos morais, um idoso de 86 anos que foi alvejado por um jato de material líquido, que saía de uma mangueira condutora manuseada pelo funcionário de um carro-pipa de uma empresa que prestava serviços ao Detran da cidade serrana de Santa Teresa.

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Barrada no vôo

Uma moradora de Linhares (ES) deve ser indenizada após ser impedida de embarcar em voo para o Rio de Janeiro, onde iria visitar seu pai que se encontrava internado, prestes a ser intubado. A companhia aérea foi condenada em R$ 7 mil por danos morais.

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‘Embutec’ no cliente

A cobrança para o cumprimento de metas é natural à atividade profissional, especialmente no ramo de vendas. Portanto, isso, por si só, não costuma causar danos à honra e à moral do trabalhador. Mas a conversa muda de figura quando há excesso de cobranças pela empresa, com uso de pressão psicológica rude e agressiva para que o empregado atinja as cotas de vendas, ou quando há exposição vexatória, como a que decorre da exigência de que ele realize “vendas casadas” sem o conhecimento dos clientes. Aí sim, configura-se abuso de poder do empregador, além de representar prática ilícita da empresa.

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Reforma trabalhista

A proposta de “modernização” da legislação trabalhista brasileira deverá ficar para o segundo semestre de 2017. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento centram agora a atenção do governo. A previsão era de que as mudanças seriam enviadas ao Congresso até o final deste…

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Oficina da Cor

Em mais uma iniciativa voltada à qualidade de vida e ao bem-estar de magistrados e servidores, a presidência do Tribunal de Justiça do Acre promove o curso ‘Oficina da Cor’. O objetivo é harmonizar as pessoas em suas relações no trabalho e despertar a criatividade latente que é inata em todo ser humano. A ação…

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A primeira certificação

Pela primeira vez na história de Goiás, um cartório recebe certificação ISO 9.001. O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, RTD e RCPJ de Goiânia, assumido pelo concursado Naurican Ludovico Lacerda, recebeu o certificado pela ABNT em razão da adoção de práticas administrativas, capacitação de colaboradores e instalações físicas que atendem a todos os requisitos da norma. O tempo médio de espera, com as iniciativas, é inferior a três minutos.

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Herdeiros de senador

É legal o desconto de contribuição previdenciária nos benefícios do Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) superiores ao teto do regime geral. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso dos herdeiros da já falecida viúva do ex-senador Tarso Dutra, Maria Degrazia Dutra, que contestavam a dedução da contribuição em precatórios recebidos numa ação judicial.

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Apostilamento no interior

A Corregedoria Nacional de Justiça vai dar início à interiorização do apostilamento, que é a autenticação de documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior. O Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou que as Corregedorias dos Tribunais de Justiça Estaduais terão 15 dias para informar quais cartórios de seus Estados, estarão aptos a prestar o serviço dentro dos termos de segurança definidos pela Convenção da Apostila da Haia e pela Resolução 228 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após esta fase, a Corregedoria promoverá o credenciamento dos cartórios do interior dos Estados informados pelas Corregedorias locais.

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