Cartório unificado

O Tribunal de Justiça da Paraíba está autorizado a prosseguir com a implementação do Sistema de Cartório Unificado, nas varas de família das comarcas de João Pessoa e de Campina Grande. É que a liminar que estava impedindo o seguimento da iniciativa do TJPB foi revogada integralmente, hoje (24), pelo conselheiro Lélio Bentes Corrêa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atendendo a requerimento fundamentado pelo Judiciário estadual.

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O novo corregedor do CNJ

O ministro do STJ, João Otávio Noronha tomou posse hoje (24) no cargo de corregedor nacional de justiça do CNJ em substituição a sua colega de tribunal, Nancy Andrigui. Segundo ele, o Judiciário “tem problemas disciplinares e de desvio de conduta, mas são questões pontuais”. E acrescentou: “Essa não é a imagem da magistratura brasileira. Não é execrando nem pré-julgando que nós vamos melhorar a nossa magistratura”.

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Seguradora Líder

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou a Seguradora Líder dos Consórcios (administradora do Seguro DPVAT) a pagar indenização por acidente no valor de R$ 8.032,50 para R.R. de S., em decorrência de invalidez parcial incompleta dos membros superiores direito e esquerdo e ainda membro inferior esquerdo, ocasionada por acidente de trânsito.

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Ophir, novo Procurador-Geral

O ex-presidente nacional da OAB , Ophir Cavalcante Junior (2010/2013) é o novo Procurador Geral do Estado do Pará . Entre suas metas prioritárias está a de dotar o Estado de um sistema de cobrança mais efetivo. “Hoje o Estado tem milhões de reais em créditos para serem recebidos. Precisamos profissionalizar cada vez mais a cobrança por parte do Estado sobre os devedores, torná-la mais efetiva”, disse.

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Big Mac para juízes

A Liga do Bem estará hoje (24), a partir das 15 horas, visitando os magistrados e servidores do edifício-sede do TRT/MS para divulgar o McDia Feliz e fazer a venda de tíquetes de Big Mac, a R$ 15,50, e de camisetas e canecas personalizadas da Liga do Bem, a R$30,00 cada item.

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Disk-droga em Pacaraima

Denúncia do Ministério Público do Estado de Roraima resultou na condenação de Edvan Costa de Carvalho a 13 anos e 08 meses de reclusão em regime inicialmente fechado por tráfico e associação para o tráfico de entorpecentes. O réu comandava um esquema de distribuição de drogas, inclusive, com um “disk-droga”, no município de Pacaraima.

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Estouro da boiada

A 2ª Turma de Julgamento do TRT/PI determinou indenização de R$ 368 mil, para vaqueiro de 19 anos , de Picos, que sofreu acidente de trabalho quando caiu do cavalo durante o “estouro” de uma boiada,. Ele foi acometido de traumatismo craniano, ficando permanentemente incapacitado para qualquer outra atividade laboral. No acórdão, foi excluída parte…

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“Ligue 180”

A promotora de Justiça Maria José Alves da Silva fez, de forma didática, a palestra “Prazer, Sou a Lei Maria da Penha” para 300 estudantes de escolas públicas na Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal). A formação faz parte do programa Justiça e Cidadania na Escola promovido pela entidade do Poder Judiciário.

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Barroso em Porto Alegre

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso será o palestrante da 36ª edição do Projeto Horizontes do Conhecimento, promovido pelo Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O evento será realizado na próxima segunda-feira, dia 29/8, às 14h, no Plenário do TJ localizado na avenida…

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Cancelamento de turno

O Sistema de Educação Superior Pitágoras, em Belo Horizonte, foi condenado a indenizar uma aluna em R$ 4 mil, por danos morais, em razão do cancelamento do turno matutino do curso que ela frequentava. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que reformou parcialmente a sentença de primeira instância.

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