Cantora perde ação

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o pedido de uma cantora que solicitava reconhecimento de vínculo empregatício com a Ki Chopp Restaurante LTDA.-EPP e a Faeli Bar e Lanchonete Ltda.-ME. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, que considerou não terem sido demonstrados requisitos que comprovassem relação de subordinação jurídica da artista com os estabelecimentos comerciais.

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Indenização do BB

A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) acompanhou o voto do relator, desembargador Edvaldo de Andrade e manteve a íntegra da decisão da 2ª Vara de João Pessoa, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de uma ação trabalhista no valor de R$ 154,9 mil a um funcionário da instituição referente a férias mais 1/3, FGTS, conversões em espécie das férias, abonos assiduidade e licenças-prêmio, repouso semanal remunerado e gratificação semestral.

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Marco contra impunidade

Comentário do presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), Roberto Veloso sobre a decisão do STF determinando que todos os réus deverão ser presos depois de condenados por um tribunal de segunda instância: “A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cumprimento da pena logo após o julgamento em segundo grau é um marco…

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Viagens de crianças

O novo sistema de autorização de viagem nacional e internacional para crianças e adolescentes vai possibilitar maior segurança e transparência para pais, responsáveis, polícia e Judiciário. O procedimento será padronizado e deverá ser seguido por todos os magistrados da Bahia.

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Recondo ganha ação

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ministro Joaquim Barbosa, aposentado do Supremo Tribunal Federal, a indenizar em R$ 20 mil o jornalista Felipe Recondo por danos morais. Por três votos a dois, a corte considerou que, quando Joaquim mandou Recondo “chafurdar no lixo”, ofendeu sua honra e causou transtornos inclusive profissionais. Com a decisão, o TJ-DF reformou a sentença, que havia negado o pedido de indenização de Recondo, à época das ofensas, repórter do jornal O Estado de S. Paulo, hoje sócio do site Jota.

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A juíza e os alunos

A juíza Juliana Batistela Guimarães de Alencar, titular da comarca de Santa Luzia do Norte (AL), alertou aos 40 alunos do 8º e 9º anos do ensino fundamental da Escola Municipal Silvestre Péricles, no bairro Ponta Grossa, em Maceió, sobre os malefícios do consumo de drogas lícitas e ilícitas.

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Amamentação no shopping

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a condenação do Condomínio Shopping Center Iguatemi Campinas à obrigação de implementar local apropriado para que as empregadas próprias, lojistas e terceirizadas, guardem, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação, até que as crianças completem dois anos de idade. A indenização por danos…

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Corte de luz

Um morador de Colatina (ES) será indenizado em R$ 2 mil após ter o abastecimento de energia suspenso de maneira indevida. O cancelamento dos serviços teria acontecido mesmo diante da regularidade no pagamento das faturas por parte do requerente. A decisão é do juiz do 2º Juizado Especial Cível do Fórum do município.

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Prisão imediata

O juiz federal Sérgio Moro afirmou hoje (04), São Paulo, que ‘espera’ que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha ‘sua posição’ em relação à prisão em segunda instância. Amanhã (05) a Corte máxima volta a julgar o entendimento fixado em fevereiro deste ano quando estabeleceu que a prisão de condenados pode ocorrer depois do julgamento de segunda instância, antes de se esgotarem todos os recursos possíveis da defesa.

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Varas da Justiça

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, pediu hoje (04) ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a retirada de tramitação da Casa de 32 projetos de interesse da Justiça do Trabalho. As propostas são para a criação de 100 varas da Justiça, contratação de seis mil servidores e de 200 juízes do trabalho. Segundo o ministro, a medida visa colaborar com o ajuste fiscal do país e vai gerar uma economia de um bilhão de reais por ano.

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