Apostilamento de documentos

Os cartórios brasileiros começam a atender a partir desta segunda-feira (15/8) pessoas que precisam autenticar documentos emitidos no Brasil que devem ser reconhecidos no exterior, como certidões de nascimento e diplomas. A data será marcada com solenidade no 17º Tabelião de Notas de São Paulo, com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

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Advogado punido

O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª Vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão que seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury.

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Janot e a Lava Jato

Durante aula inaugural dada no curso de pós-graduação O Ministério Público e os novos paradigmas, promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot fez um balanço da Operação Lava Jato. Ele informou que, até o momento, a Lava Jato já cumpriu 574 buscas e apreensões autorizadas em 1º grau de jurisdição e 118 autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mata Atlântica em Pé

O Ministério Público do Paraná lança hoje (12) o projeto “Mata Atlântica em Pé”. Trata-se de uma iniciativa que pretende promover a recuperação desse bioma no Estado, considerando pesquisa da Fundação SOS Mata Atlântica, divulgada em maio deste ano, apontando que, no período de 2014-2015, o Paraná registrou o maior aumento no índice de desmatamento…

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Cirurgiã dentista

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu o caráter especial do trabalho de uma cirurgiã dentista, em que trabalhou sujeita a agentes agressivos a saúde. Assim, ela conseguiu somar tempo suficiente para aposentadoria especial, 25 anos de trabalho.

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Acinte à democracia

O ministro do STF Marco Aurélio de Mello classificou como censura a proibição de determinadas manifestações nas arenas da Olimpíada do Rio de Janeiro,exigência feita pelo COI (Comitê Olímpico Internacional). Um juiz federal do Rio de Janeiro deu uma decisão liminar (provisória) em que libera manifestações políticas “pacíficas” nos locais de competição e veda a repressão e retirada de quem protestar. A Força Nacional vinha coibindo a prática durante os Jogos, inclusive com a retirada de pessoas dos estádios.

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Até na cachaça e na linguiça

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, pediu aumento da pena do vereador Flamínio Grillo e do ex-presidente da Câmara de Vereadores do município, Geraldo Ribeiro Filho. O MPES constatou e provou no processo que Flamínio, na condição de presidente da Câmara Municipal de Nova Venécia, realizou gastos com a compra de elevada quantidade de cervejas, cachaça, carnes bovinas e linguiça. As despesas não eram destinadas ao Poder Legislativo Municipal.

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Dupla Gre-Nal

A relação muitas vezes violenta entre torcidas organizadas foi o tema de audiência de conciliação no Juizado do Torcedor e Grandes Eventos, sob a coordenação do Juiz Marco Aurélio Martins Xavier. O encontro no Foro Central reuniu representantes das organizadas gremistas Geral, Velha Guarda e Super Raça Gremista – única sem vínculo oficial com o clube, do Ministério Público e do próprio Grêmio.

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