Insumo para castração

A juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Francimar Dias Araújo da Silva, deferiu pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinando ao município de Natal (RN) que, no prazo de 30 dias, deflagre processo licitatório para aquisição de insumos necessários à execução de cirurgias de castração de cães e gatos na cidade.

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Guarda municipal

José Dias dos Santos foi condenado a 19 anos de prisão pelo homicídio da ex-companheira dele, Marilene Ribeiro Dias. No julgamento, o ex-guarda municipal foi condenado também pela tentativa de homicídio de Geovane Souza, então namorado da ex-companheira do servidor municipal. José Dias dos Santos ficou foragido por cinco anos, foi preso e levado a julgamento. A tese do Ministério Público, acatada pelos jurados, foi defendida pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, e a pena estipulada pelo juiz Marley Cunha Medeiros.

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O coronel e a menor

O Superior Tribunal Militar (STM) não conheceu os seis mandados de segurança impetrados por um tenente-coronel do Exército que pedia a anulação de decisão do Tribunal determinando a perda de seu posto e patente. Com a decisão, o Tribunal extinguiu as ações sem analisar o mérito dos pedidos. O oficial respondeu a um Conselho de Justificação depois de ter-se envolvido com uma estudante, menor de idade, do Colégio Militar de Juiz de Fora (MG), quando era comandante de uma das subunidades da organização militar.

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Trave mata criança

O governo do Rio Grande do Sul terá de indenizar a família de um menino de oito anos que morreu em um acidente dentro da Escola Estadual Pedro José Scher, em São Pedro do Butiá, no Noroeste do estado. A criança foi atingida pela trave de uma goleira durante uma aula de educação física. O…

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Morte do cinegrafista

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá julgar no dia 27 de setembro recurso do Ministério Público no processo que trata da morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, ocorrida no dia 6 de fevereiro de 2014. Até o momento, ainda não foi definido o juízo responsável para proferir a sentença sobre o caso.

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BB, CEF e OAB

O Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banese aceitaram proposta do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade e passarão a atender os advogados para o fim específico do cumprimento da ordem expedida no alvará judicial. O atendimento inicia a partir de amanhã (22) e será realizado por meio dos gerentes com o efetivo mínimo do pessoal da retaguarda em atividade.

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Brincadeira de mau gosto

O Estado do Espírito Santo foi condenado a indenizar em R$ 5.280,00 reais, por danos morais, um idoso de 86 anos que foi alvejado por um jato de material líquido, que saía de uma mangueira condutora manuseada pelo funcionário de um carro-pipa de uma empresa que prestava serviços ao Detran da cidade serrana de Santa Teresa.

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Barrada no vôo

Uma moradora de Linhares (ES) deve ser indenizada após ser impedida de embarcar em voo para o Rio de Janeiro, onde iria visitar seu pai que se encontrava internado, prestes a ser intubado. A companhia aérea foi condenada em R$ 7 mil por danos morais.

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‘Embutec’ no cliente

A cobrança para o cumprimento de metas é natural à atividade profissional, especialmente no ramo de vendas. Portanto, isso, por si só, não costuma causar danos à honra e à moral do trabalhador. Mas a conversa muda de figura quando há excesso de cobranças pela empresa, com uso de pressão psicológica rude e agressiva para que o empregado atinja as cotas de vendas, ou quando há exposição vexatória, como a que decorre da exigência de que ele realize “vendas casadas” sem o conhecimento dos clientes. Aí sim, configura-se abuso de poder do empregador, além de representar prática ilícita da empresa.

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Reforma trabalhista

A proposta de “modernização” da legislação trabalhista brasileira deverá ficar para o segundo semestre de 2017. Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a solução para a crise fiscal e a retomada do crescimento centram agora a atenção do governo. A previsão era de que as mudanças seriam enviadas ao Congresso até o final deste…

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