Meirelles no STF

Após se reunir com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou, hoje (14), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa um teto para os gastos públicos pelos próximos 20 anos, não provoca interferência entre poderes.

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Todos contras o foro

O foro por prerrogativa de função, apelidado de foro privilegiado, é um mal para o Supremo Tribunal Federal e para o país. A afirmação é do ministro Luis Roberto Barroso, do STF. Segundo ele, é “preciso acabar com ele ou reservá-lo a um número mínimo de autoridades, como os chefes de Poder”.

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Assassinato da perita

Pela primeira vez, o plenário do Tribunal Regional Federal da 3ª Região será usado como sede de um Tribunal do Júri. Sete jurados decidirão, na próxima segunda-feira, 17 de outubro, em sessão que será presidida pelo juiz Alessandro Diaféria, da 1ª Vara Federal Criminal de São Paulo, se José Correia Neto é culpado da morte da perita contadora nomeada pela 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, Célia Maria Galbetti, em 18 de dezembro de 2008.

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Dupla Renan-Jucá

A dupla de senadores Renan Calheiros-Romero Jucá, ambos do PMDB, quer colocar em pauta ainda este ano o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e…

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Vaga no CNJ

Desde o último dia seis está aberta a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos quatro anos a vaga foi ocupada pelo advogado Emmanoel Campelo Pereira. Recentemente, Emmanoel lançou o seu livro sobre lavagem de dinheiro e crime organizado transnacional. Nele, o conselheiro faz um apanhado das novas legislações…

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Abuso de autoridade

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

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Prefeito na cadeia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Piauí, informa que o prefeito do município de Redenção do Gurgueia, Delano Parente, foi preso em Teresina. O prefeito estava foragido desde a semana passada, quando foi expedido um mandado de prisão em seu nome.

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Corrida do Trabalho

O TRT Goiás vai realizar a tradicional cerimônia de lançamento da 7ª Corrida TRT18 – Em defesa da Justiça do Trabalho amanhã (14), no 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia. Na ocasião também será lançada a 3ª Corridinha – Na Corrida contra o Trabalho Infantil – e será feita a entrega do prêmio 1º…

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Leitura Livre

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio de sua Biblioteca, lança um novo projeto: o Leitura Livre. A ideia é disponibilizar livros aos presos que são conduzidos dos presídios e que aguardam audiências nas dependências dos Fóruns.

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