Brasil condenado

Em julgamento de Ação de Improbidade Administrativa por Enriquecimento Ilícito, ofertada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP), o juízo da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá (AP) condenou o ex-deputado estadual Manoel Brasil ao ressarcimento integral de dano ao erário no valor de R$ 702.886,36 (setecentos e dois mil, oitocentos e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), referente às diárias superfaturadas pagas pelo Poder Legislativo amapaense.

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Um negro na OAB

O advogado Kleber Rênisson Nascimento tomou posse no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em Brasília. A solenidade foi prestigiada pelo presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, e pelo ex-presidente da OAB Nacional, Cezar Britto. Na história de mais de 80 anos da OAB-SE, Kleber Rênisson é o primeiro sergipano negro a tomar…

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Deus salve Carrier !!!!

O advogado piauiense Roberto Freitas Filho usou hoje a sua página no Facebook para pedir aos vereadores de Teresina que aprovem uma uma homenagem (rua, praça, etc) para Willis Carrier. Ele lembra que título de cidadania não é possível porque Carrier já morreu… O advogado explica o motivo da homenagem : “Carrier é o inventor do ar-condicionado. Como seria a cidade de Teresina sem ar-condicionado?

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Intimação via WhatsApp

A primeira sentença de intimação via WhatsApp do Poder Judiciário do Tocantins condena a companhia VRG Linhas Aéreas S/A ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais causados por atraso de mais de quatro horas em vôo com início em São Paulo e término em Palmas. A sentença foi proferida pelo juiz Jordan Jardim, titular do Juizado Especial Cível e Criminal Norte, da Comarca de Palmas.

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Beira-Mar, nova pena

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, foi condenado pelo Conselho de Sentença do 2° Tribunal do Júri da capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), no crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, sem chances de defesa e com emprego de tortura) e por comandar a execução do estudante de informática Michel Anderson Nascimento dos Santos, de 21 anos.

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Demolição de presídio

Em resposta ao assassinato de vários detentos em um presídio de Roraima, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou o apoio ao sistema carcerário do estado, com o envio de armamentos e a transferência de presos. No entanto, para o promotor Carlos Paixão de Oliveira, da promotoria de Execução Penal de Roraima, a medida será pouco eficaz e só uma providência resolve o problema da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo: sua demolição e a construção de outro presídio no lugar.

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Meirelles no TST

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, vai aproveitar a sintonia com o presidente do Tribunal Superior de Trabalho (TST), Ives Gandra, sobre a redução dos gastos públicos e debater a PEC 241, que limita o crescimento dos gastos pelos próximos 20 anos, em uma reunião hoje (19) no gabinete de Ives.

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Juiz assassinado

O juiz mexicano Vicente Antonio Bermudez Zacharias, responsável pela decisão que impediu a extradição do traficante El Chapo, foi assassinado com um tiro na cabeça. As informações são do jornal El País. Atualmente, El Chapo está preso em um presídio da cidade de Juárez, que fica próxima à fronteira do México com os EUA. O…

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Ministro condenado

Depois de ter seus bens bloqueados pela Justiça do Trabalho por manter servidores admitidos sem aprovação em concurso público no município de Coruripe, litoral sul de Alagoas, o ex-prefeito e atual ministro do Turismo, Marx Beltrão, assumiu a obrigação de pagar R$ 100 mil de multa pela contratação ilegal de trabalhadores, durante audiência de conciliação judicial realizada na Vara do Trabalho de Coruripe.

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Segurança suprema

O assunto “segurança” foi um dos principais pontos discutidos em reunião realizada recentemente com a presidente do STF, ministra Carmem Lúcia e presidentes de Tribunais de todo país. Por isso, um grupo de juízes com atuação na Região Tocantina, no Maranhão, vai participar de uma formação intensiva com objetivo de aprender estratégias e técnicas de autodefesa e segurança preventiva durante o curso “Segurança Institucional para Magistrados (SEGINST)”. A capacitação é realizada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), com apoio da Comissão de Segurança Institucional do TJMA e do Exército Brasileiro.

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