Agente nocivo

A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme a decisão, a medida é devida mesmo que haja utilização de equipamento de proteção individual (EPI).

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Agredida com terçadada

O juiz Manuel Amaro de Lima, da Comarca de Jutaí (distante 750 quilômetros de Manaus (AM), decretou a prisão preventiva de Ilzimar Cavalcante do Nascimento, suspeito da tentativa de homicídio que deixou gravemente ferida, com uma terçadada na cabeça, uma criança de 10 meses, sobrinha do acusado. O crime, segundo o inquérito policial, ocorreu no último dia 7, numa comunidade rural do município. A preventiva foi solicitada pelo delegado da Polícia Civil Genilson Parente Arruda, responsável pela condução do inquérito que apura o caso.

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Zizi Possi no Tribunal

“O Homem e o Mundo Moderno Sob outra Ótica” será o tema de um bate-papo com a cantora Zizi Possi, que acontecerá amanhã (15), às 10h, no Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). O evento é voltado para os servidores do Tribunal. A artista abordará os temas “Como viver hoje em dia com tantos desafios à sobrevivência e aos nossos princípios”, “Para construir um mundo mais justo, teremos de ajustar nossos atos e escolhas a esse conceito” e “Temos consciência do impacto de nossas ações nos outros e no mundo?”.

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Tráfico de pessoas

O Senado aprovou hoje (13) um projeto de lei que endurece as punições para pessoas que cometem tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta gira em torno de três eixos: prevenção e repressão dos crimes; e atenção às vítimas. O projeto segue agora para a sanção do presidente Michel Temer.

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Descanso semanal

O Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) obteve sentença favorável na Justiça do Trabalho contra o Shopping Jardins. Com a decisão, o Condomínio do Shopping Center Jardins está obrigado a conceder a todos os empregados descanso semanal de 24 horas consecutivas, que deverá coincidir com o domingo, no período máximo de três semanas.

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Rezek e Cármen

Comentário do ministro aposentado do STF, ex-presidente do TSE e e ex-integrante da Corte Interncional da Haia, Francisco Rezek, sobre o início da gestão no STF da sua conterrânea, a mineira Cármen Lúcia Antunes Rocha: “Cármen Lúcia é uma jurista de peso incomparável e de uma extraordinária consciência. O fato de ela assumir hoje a…

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As Associações e o STF

Os presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) estiveram presentes à cerimônia de posse da nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. Ao final do evento, Roberto Carvalho Veloso, João Ricardo Costa e Germano Silveira de Siqueira comentaram o início da nova gestão do mais importante tribunal do país.

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Indenização de férias

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou por unanimidade, na sessão plenária de hoje (13), o projeto de lei 179/2016, que trata da indenização de férias e licenças-prêmio dos servidores ativos do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A medida beneficia diretamente os servidores da instituição. Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador do Estado, Simão Jatene.

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Conflitos federativos

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se com governadores de 24 estados e do Distrito Federal hoje (13) com o objetivo de construir uma agenda que promova a resolução de conflitos federativos e dê respostas concretas a temas que dizem respeito aos interesses do povo e da nação.

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