Nova Vara

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, apresentou uma de suas propostas para desafogar a pauta do STF: a criação de uma vara federal em Brasília, de primeiro grau, específica para julgar pessoas com prerrogativa de foro por função. Segundo a proposta, o juiz titular seria escolhido pelo STF e teria mandato de quatro anos. Caberia recurso contra decisões desse juiz ao STF ou ao Superior Tribunal de Justiça, dependendo da autoridade julgada.

Veja mais

Projeto Damas

Competências da Justiça Federal, o papel do Poder Judiciário, cidadania, direitos à aposentadoria, pensão por morte e outros benefícios do INSS foram alguns dos temas abordados por magistrados e servidores em palestras a 20 travestis e transexuais atendidas pelo Projeto Damas. Iniciativa da prefeitura do Rio de Janeiro, o Projeto visa à capacitação profissional para o mercado de trabalho desses grupos sociais.

Veja mais

Situação de risco

O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário. De acordo com o coordenador da pesquisa, conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.

Veja mais

Precatórios em 2017

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou os valores a serem incluídos na proposta orçamentária para 2017 referente a precatórios dos órgãos da Administração Direita e Indireta da União, no montante de R$ 17.065.567.748,95, a serem pagos ao longo do próximo ano, em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal, perfazendo o total…

Veja mais

Delinquência generalizada

A entrevista do ministro Luis Roberto Barroso foi concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, do jornal O Estado de S.Paulo

“O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.

Veja mais

Clima quente

No Tribunal Superior do Trabalho, uma iniciativa do presidente elevou a temperatura da corte a níveis inéditos. O ministro Ives Gandra Martins Filho pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar os custos da Justiça do Trabalho. Os 32 projetos previam a criação de 100 novas varas, 200 cargos de juízes e 8 mil de servidores.

Veja mais

Dívida do prefeito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande (RS) Janir Souza Branco na ação civil pública ajuizada em 6 de setembro de 2011 pelo promotor de Justiça de Rio Grande José Alexandre Zachia Alan. Conforme as investigações, o prefeito encerrou o exercício de 2008 com dívida de R$ 11.388.695,95,…

Veja mais

Estupro coletivo

O Superior Tribunal de Justiça declarou competente a 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, para processar e julgar os acusados Raí de Souza, Raphael Assis Duarte Belo e Moisés Camilo de Lucena pelos fatos relacionados ao caso que se tornou conhecido como “estupro coletivo”.

Veja mais

Pacificação social

O Tribunal de Justiça irá assinar, juntamente com os demais Poderes e Instituições vinculadas à segurança pública no Estado, o Protocolo de Cooperação e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul. O principal objetivo é constituir uma política pública de Estado, com vistas à pacificação social, utilizando-se dos valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa.

Veja mais