Expedição de precatórios

Representantes do Judiciário estadual de 21 estados e do Distrito Federal participaram , em Tocantins, da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. A 11ª reunião ordinária da Câmara Nacional será realizada em Cuiabá/MT, em setembro.

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Desobediência e desacato

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, decidiram condenar um 3º Sargento do Exército por desobediência e desacato a superior. Os crimes, que aconteceram em junho de 2016, estão previstos nos artigos 301 e 298 do Código Penal Militar (CPM), respectivamente. O réu cumprirá pena de 1 ano e 15 dias de reclusão em regime aberto com benefício do sursis.

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Baleado vice da OAB-GO

O vice-presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Country Clube de Goiás, Thales Jayme, foi baleado hoje (9), em Pirenópolis. As informações iniciais são de que o advogado foi atingido por disparo de arma de fogo no pescoço. Thales foi ferido por um funcionário da fazenda, que teria discutido com ele após ser demitido. O homem cometeu suicídio após o fato.

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Lei Brasileira de Inclusão

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão promove, segunda-feira (11), a palestra “Lei Brasileira de Inclusão, ministrada pelo juiz de direito Pablo Stolze. O evento ocorre às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A iniciativa conta com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), sob a coordenação da Juíza Rita Ramos.

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Centros de Inteligência

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá, na próxima quinta-feira (14), o primeiro fórum para debater os Centros de Inteligência, um instrumento de resolução de conflitos a partir de uma estratégia preventiva. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Cid Marconi, confirmou presença. Ele é coordenador do NUGEPs (Núcleo de Gestão de Precedentes) e fará a abertura do evento.

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Nulidade da tabela

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a nulidade da nova tabela dos valores de frete rodoviário, definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A decisão liminar foi proferida atendendo pedido de duas empresas, que atuam na extração e comercialização de sal marinho. Portanto, a determinação judicial é aplicada apenas para as partes no processo.

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Advogados no comando do STJ

Criado a partir da Constituição de 1988, pela primeira vez em sua história o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dirigido, a partir de agosto próximo, por dois ministros – o mineiro Joao Otávio de Noronha e a paulista Maria Thereza de Assis Moura – indicados para compor o tribunal pelo Conselho Federal da Ordem…

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Rede de Governança

Durante reunião na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, os Diretores do Foro das Seções Judiciárias decidiram criar uma Rede de Governança no âmbito da Associação dos Juízes Federais. O colegiado traz como agenda a discussão sobre autonomia financeira e administrativa das Seções, compartilhamento de idéias, gestão de crises orçamentárias e análise de desafios impostos pelas novas tecnologias.

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