Gaúcho violento

O gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses, será levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida pelo jiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru, distante 87 Km de Fortaleza.

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Caso Fernandão

O juiz Nickerson Pires Ferreira, do TJ-GO, declarou extinta a punibilidade de Milton Ananias, pelo acidente de helicóptero ocorrido no dia 7 de junho de 2014, que provocou a morte do ex-jogador de futebol Fernando Lúcio da Costa, conhecido como Fernandão. O arquivamento do processo foi dado durante o Justiça Ativa, realizado na comarca de Aruanã.

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Bens falsificados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital, promovido pela Escola da AGU.

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Perturbação do sossego

A 5ª Turma Cível do TJ-DF confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha a pagarem R$30 mil de indenização a um vizinho por perturbação do sossego. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$5 mil para cada descumprimento da ordem judicial.

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Barroso em São Paulo

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF estará em São Paulo na próxima segunda-feira, dia 24, onde fará palestra sobre “Repercussão geral, precedentes e reflexões sobre o sistema processual brasileiro” no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). A palestra ocorrerá às 18 horas no auditório do hotel Renaissance , na Alameda Jaú, 1.620.

Moro contra Renan

O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em primeiro grau, atacou hoje, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengaveta e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção, na Petrobrás.

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Cabral 800

Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, pagou por um presente à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, durante uma viagem a Mônaco, em julho de 2009. O ‘mimo’ era um anel de ouro branco e brilhantes que custou cerca de R$ 800 mil ao empreiteiro. O presente foi entregue à então primeira-dama por Cabral no dia de seu aniversário, segundo reportagem de Chico Otávio e Daniel Biasetto, do jornal O Globo. A revelação faz parte de informações entregues à força-tarefa da Lava Jato. Cavendish cumpre prisão domiciliar e negocia delação premiada.

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Uso de drogas nos quartéis

Um levantamento inédito realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) mostra que os casos de uso, tráfico e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos. Cerca de 95% dos flagrados são soldados temporários e recrutas com 18 anos. A pesquisa foi feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum). Os principais envolvidos são cabos e soldados com até 21 anos de idade, solteiros e com baixa escolaridade, os quais alegam em juízo que o uso da droga foi esporádico e/ou que são viciados.

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MP processa Gol

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) moveu ação civil pública (ACP) contra a companhia aérea Gol para que sejam cumpridas as normas relativas à contratação de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários da Previdência Social reabilitados. Na ação, o MPT pede também o pagamento de R$ 4,7 milhões por dano moral coletivo.

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