João de Deus

O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia conseguiu na Justiça uma liminar obrigando a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeira (Hospital João de Deus) a pagar os salários dos seus funcionários em dia. A decisão tem efeito imediato e estabelece multa de R$ 300 por empregado prejudicado, toda vez que os pagamentos forem feitos…

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Fotógrafo da Petrobras

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) a pagar indenização por danos morais a um empregado, membro de CIPA, suspenso por fotografar local insalubre da empresa. A Turma acolheu recurso do trabalhador e reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), que, apesar de ter anulado a pena de suspensão, indeferiu a indenização, por entender que ela se insere no âmbito do poder disciplinar do empregador.

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Rio 2016

A Justiça determinou o arresto de R$ 9,8 milhões do Comitê Rio 2016, devendo o valor ficar bloqueado em conta judicial até julgamento final da ação. A medida foi determinada pela juíza Mabel Christina de Vasconcelos, da 18ª Vara Cível da capital, e atendeu a pedido da empresa ucraniana Euromedia, que forneceu material visual para a Olimpíada, como faixas, banners e bandeiras.

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140 anos de prisão

Após denúncia efetuada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça Criminal de Juína, o Poder Judiciário condenou a mais de 140 anos de prisão três homens acusados de sequestrarem e matarem uma família na região. Eles cumprirão pena pelos crimes de extorsão, extorsão mediante sequestro com resultado morte…

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Conselheiro preso

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo Valci Ferreira à perda do cargo e à prisão. Ele foi condenado a 10 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, por peculato e lavagem de dinheiro. As informações foram divulgadas no site da Procuradoria-Geral da…

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Teori no Maranhão

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki recebeu a Medalha do Mérito Judiciário Cândido Mendes em solenidade realizada na manhã de hoje (23), no gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele também foi agraciado com a Medalha Comemorativa dos 200 Anos do tribunal.

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Manta magnética

Uma empresa de produtos de massagem deve indenizar em R$ 3 mil reais, um consumidor que teve seu nome negativado após a devolução de uma manta magnética. A decisão do 2º Juizado Especial de Guarapari (ES) confirmou a nulidade do débito, e determinou que a empresa se abstenha de realizar novas cobranças ou negativações, sobe…

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Indígena idosa

O juízo da Vara Cível da Comarca de Assis Brasil(AC) julgou procedente o pedido formulado por Francisco Batista da Silva Manchineri e determinou que fosse emitida a certidão de nascimento da sua avó Juliana Napoleão Manchineri, com 89 anos e pertencente ao povo indígena Manchineri. A representada nasceu no dia 25 de março de 1926 na aldeia Mamoadate, no Alto Yaco, no município de Assis Brasil. A idosa não possuía o registro de nascimento, pois vivia na aldeia com sua família.

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STJ e Ajufe

A obra Justiça Federal : estudos em homenagem ao Desembargador Federal Leomar Amorim organizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Fonseca e pelo juiz federal Roberto Veloso, atual presidente da Ajufe, será lançada na próxima terça-feira (27) no Espaço Cultural do STJ em Brasília. O livro com mais de 800 páginas, reúne 38 artigos referentes às teses do Desembargador Federal Leomar Amorim.

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Lavagem de Dinheiro

O Conselheiro Emmanoel Campelo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá lançar, no próximo dia 28, às 19 horas, o livro “Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado Transnacional, editado pela LTr Editora. A cerimônia de lançamento será realizada no Átrio da Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal (1º andar do edifício Anexo II-A – Supremo Tribunal…

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