Restaurante em Paraty

O Ministério Público Federal (MPF) se contrapôs aos recursos dos sócios do restaurante Kontiki, que funcionava na Ilha Duas Irmãs, em Paraty. Eles foram condenados no ano passado a demolir a construção, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, a reparar o dano ambiental causado e a pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos para o Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos.

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Pastor pedófilo

Alguns desenhos produzidos por uma garotinha de 5 anos ajudaram os pais da vítima a identificar que a criança era vítima de estupro. O suspeito do crime é o pastor secundário da igreja evangélica, João da Silva, de 54 anos, que a família frequenta. Após realizar os primeiros levantamentos do caso ele foi preso temporariamente…

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Fraude na BR-364

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre Médici Aguiar, o ex-diretor geral do Departamento de Estradas e Rodagem do Acre (Deracre), Sérgio Yoshio Nakamura, e mais sete pessoas por fraudes em procedimentos licitatórios, desvio de recursos e crimes na execução de obras de implantação, construção e pavimentação na rodovia federal BR-364.

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Cabral condenado

O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (2007/2014) foi condenado pelo Tribunal de Justiça a ressarcir valores de ICMS que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos a partir de 2010 com base em benefícios fiscais concedidos em sua gestão que alcançaram R$ 1 bilhão. Além do peemedebista foi condenada a empresa Michelin Indústria e Comércio de pneus, beneficiária dos incentivos.

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Instituições bancárias

Os consumidores que quiserem tentar resolver seus problemas com instituições bancárias e grandes empresas por meio da mediação poderão aproveitar o mutirão do Sistema de Mediação Digital, do Conselho Nacional de Justiça. Vivo, Samsung, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco, HSBC, Losango, Unibanco e Citibank são algumas das companhias que aderiram ao mutirão.

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Lei do Abuso

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, advertiu nesta sexta-feira (14) que o projeto de lei da nova Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Senado Federal, “não pode ser aprovado de afogadilho”. Para ele, “é preciso uma discussão com todos os entes envolvidos, como Ministério Público, Judiciário, Polícia etc”. O alerta da entidade dos juízes federais se deve à informação veiculada hoje (14) e atribuída ao senador Romero Jucá (PMDB-PR), presidente da comissão especial e relator da proposta, de que o projeto voltará a ser discutido e votado pelo Senado no próximo mês.

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Sapato preto

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Telefônica Brasil S.A. (Vivo) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 120 reais por ano a um empregado que teve de comprar sapatos pretos, exigidos para compor o traje para o trabalho.

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Supermercado Nacional

Uma trabalhadora do Supermercado Nacional, com unidade na região de São Borja, deve receber R$ 135 mil por danos morais. Ela foi presa durante operação policial que encontrou 3,5 quilos de carne com validade vencida no estabelecimento. Na ocasião, o gerente da loja não estava presente, e a empregada foi levada como responsável pela irregularidade, embora trabalhasse no setor administrativo do supermercado. Posteriormente, ela também foi indiciada criminalmente pelo ocorrido.

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Cascais e Ramos

Desde o último dia seis está aberta a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na Câmara, dois nomes estão em alta com o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia: Felipe Cascais e Renato Ramos, ambos muito ligados ao advogado do deputado afastado Eduardo Cunha, Gustavo Vale Rocha. Gustavo é hoje…

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Ouro ilícito

Em atendimento à requisição do promotor de Justiça Gescé Cruvinel, o juiz Marcelo Dias determinou o sequestro de 6.588 quilos de ouro que estavam sendo transportados sem documento fiscal na zona rural de Goiânia, pertencentes a Getúlio Lima dos Santos, Pedro Henrique Gonçalves Boaventura e Osvaldo Cremasso Neto. O produto, conforme a ordem judicial, foi…

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