‘Boa noite, cinderela’

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Antônio Marçal Guimarães Coelho, acusado de traficar comprimidos de artane, muito usado para aplicar o golpe do “Boa Noite, Cinderela”. O medicamento, considerado forte, também é utilizado nos tratamentos do mal de parkinson. A decisão teve a relatoria do desembargador Raimundo Nonato Silva Santos.

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Sky condenada

A operadora de TV por assinatura Sky foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, a uma cliente que sofreu falhas na prestação de serviços de um pacote esportivo adquirido na empresa. A decisão é do juiz Alfredo dos Santos Mesquita, que responde pelo 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca (AL).

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Eleição direta

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Roberto Veloso, defendeu hoje (27), durante a 238ª sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – a primeira presidida pela ministra Carmen Lúcia – a eleição direta para as Mesas Diretoras dos Tribunais Regionais Federais(TRFs), os Tribunas de Justiça (TJs) e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Ele pediu que o CNJ regulamente as eleições diretas, com instituição de uma norma programática que estabeleça a participação dos juízes de primeiro grau nessas eleições para presidentes e vice-presidentes desses Tribunais, conforme precedente já existente com a forma da escolha da Mesa Diretora do TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul), reconhecida inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Mulheres jurídicas

Para presidente do STF, ministra Cármen Lúcia as mulheres continuam sofrendo preconceito na sociedade. “São requisitos constitucionais para a nomeação de ministro do Supremo notório saber e reputação ilibada. Há mulheres que tem notável saber? Há. Apesar de existirem mulheres com “notável saber jurídico”, nunca houve uma procuradora-geral da República e a nova ministra da…

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Colinha do eleitor

No dia 2 de outubro, milhares de eleitores em todo o Estado devem ir às urnas votar para vereador e prefeito, nessa ordem. Para facilitar ao eleitor e agilizar o tempo dele na cabine de votação, o TRE disponibiliza no site e na maioria dos cartórios eleitorais uma “colinha” (formato PDF), que está dentro do link “Guia do Eleitor”. Basta o eleitor escrever os números de seus candidatos e levar a colinha com ele no dia da eleição.

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Menos combustível

Conforme levantamento do Setor de Gestão Socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), de janeiro a agosto deste ano houve uma redução de 26,4% no consumo de combustível para abastecimentos dos veículos oficiais da instituição, comparado ao mesmo período de 2015. Apesar do aumento do preço da gasolina, isso representou uma economia…

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Costureira sem vínculo

Uma costureira de Estância Velha, interior do Rio Grande do Sul, que prestava serviços a uma confecção de roupas e ganhava por peça produzida, não teve vínculo de emprego reconhecido. Ela argumentou que trabalhava de forma subordinada, não eventual e onerosa, mas os magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entenderam que o serviço prestado era autônomo.

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Moro no Fonacrim

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, abre no próximo dia 3 de outubro, em São Paulo, o Forum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim), promovido pela entidade e que contará com participação de destacadas personalidades da área jurídica durante três dias de discussões. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, será o palestrante do evento no dia 4, às 9h, abordando o tema “Corrupção e lavagem de dinheiro”. Ele dividirá a mesa com a procuradora Thaméa Danelon e o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini. O Fórum acontecerá no hotel Renaissance.

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Nepotismo em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou recurso contra decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento à Reclamação 23.515, que visa combater o nepotismo no governo do Estado.

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