Multas mais caras

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

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Julgamento de governadores

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pautar, ainda este ano, as ações que questionam a necessidade de autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os governadores. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

Arrecadação x gastos

​Mais uma vez, a exemplo de anos anteriores, ficou destacado no relatório Justiça em números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a Justiça Federal arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos de tal ano ficaram na casa de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões, valendo notar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação Lava Jato.

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‘Quem tiver podre que suporte’

“Ninguém sabe os nomes mas virá muita tormenta para cima de muita gente. Quem tiver seus podres que suporte”. A afirmação é de um conceituado advogado de Brasília ao comentar a notícia veiculada no site Antagonista. Segundo o site, “há 14 ministros do STJ, dois ministros do STF, um grupo de frigoríficos, quatro grandes bancos,…

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Cunha 160

Juntando todos os processos em que é acusado, Eduardo Cunha está sujeito à sentença recorde de 160 anos de cadeia. Se depender do desejo da força-tarefa da Lava Jato, será a maior condenação da História, no Brasil, de um político suspeito de crimes de corrupção. Cunha não tem alternativa senão tentar um acordo de delação premiada, para reduzir o tempo de cárcere. Ou vai mofar na cadeia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Desembargadores investigados

Os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgio Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram ouvidos hoje (21) pelos juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, que foram a Fortaleza realizar correição extraordinária. Os magistrados, que estão afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Bejamin, são investigados pela suposta venda de sentenças judiciais.

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Verba das loterias

A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral do Desporto debateu a destinação de verbas das loterias para entidades esportivas como clubes e associações. Os participantes da audiência cobraram transparência na utilização desses recursos. O representante da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, afirmou que as entidades esportivas precisam definir claramente se…

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Presídio federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia esteve hoje (21) em Mossoró (RN) para fazer uma visita-inspeção no presídio federal. Acompanhada do juiz Orlan Donato, corregedor substituto do presídio, a presidente do STF conheceu a estrutura e conversou com funcionários. Ao sair da visita, a ministra considerou o presídio “bem estruturado e muito bem gerido”, afirmando que o trabalho realizado é positivo.

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Caixa de Pandora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu o interrogatório do ex-governador José Roberto Arruda nas ações penais relativas à Operação Caixa de Pandora. O benefício foi estendido a todos os outros acusados dos processos do caso. Arruda é réu em 10 ações penais, mas seria interrogado uma única vez,…

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‘Eu vou falar’

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) afirmou a seus advogados que está disposto a prestar informações para colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. “Eu quero falar, eu vou falar”, teria afirmado o ex-presidente da Câmara, de acordo com informações do Valor.

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