Morto na porta da boate

O juiz Elexander Camargos Diniz, da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Contagem (MG), determinou que C.G.S., corretor, 32 anos, J.M.M., policial militar, 28 anos, e J.E.C., policial militar, 28 anos, sejam levados a júri popular. Os três foram acusados pelo homicídio de C.G.N., agredido até a morte na porta da Boate Havana, no bairro Santa Cruz, em Contagem. O crime aconteceu na madrugada do dia 8 de abril, depois que os agressores e a vítima tiveram um desentendimento no interior da casa noturna.

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Dano existencial

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido.

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Insalubre e sem segurança

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos, por expor trabalhadores a condições de trabalho insalubre e sem segurança. Segundo ação civil pública (ACP), instaurada pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), havia irregularidades nas agências das cidades de Boqueirão, Puxinanã e, ainda, no Centro de Encaminhamentos e Encomendas (CEE) de Campina Grande.

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Padre condenado

Um padre de Anápolis (GO) terá que pagar R$ 60 mil de indenização a um casal por impedir, por meio de um Habeas Corpus, um aborto que havia sido autorizado pela Justiça. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o padre abusou do direito de ação e violou direitos da gestante e de seu marido, provocando-lhes sofrimento inútil.

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Perto da degola

A Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou o processo de cassação contra a deputada Liliane Roriz (PTB), com o argumento de que é preciso aguardar o desfecho de todas as ações judiciais contra a parlamentar. A justificativa não tem nenhum embasamento legal e esconde a preocupação dos distritais em salvar a própria pele no futuro.…

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Baleia e Betoneira

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve condenação da empresa BRF S.A. por danos morais no valor de R$ 5 mil a trabalhadora que ajuizou processo trabalhista por ter sofrido assédio moral no ambiente de trabalho, na zona rural de Mineiros (GO). Conforme os autos, a operadora de produção teria sofrido reiteradas humilhações por superiores hierárquicos e colegas de trabalho. Ela citou que passou a ser chamada por vários apelidos discriminatórios, como “baleia”, “betoneira”, “feiticeira” e “Free Willy”.

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Grupo de extermínio

Seis pessoas tiveram o pedido de liberdade negado pelos desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Elas foram presas por determinação judicial, dia 6 de julho deste ano, acusadas de pertencer a um grupo de extermínio atuante na cidade de Jaru-RO. O grupo envolvia policiais militares, civis e agentes…

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Cadeia longa

Eduardo Cunha rechaçou, há dois meses, a primeira tratativa para um eventual acordo de delação premiada. A PGR (Procuradoria Geral da República) admitiu iniciar negociações, mas avisou que não abriria mão de ao menos 15 anos de prisão em regime fechado para o político. Ao ser informado da proposta dos procuradores, Cunha reagiu fortemente: “Não aceito um só dia de prisão!” Agora preso, talvez mude de ideia.

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Operação Pacaraima

A operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no município de Pacaraima, fronteira do Brasil com Venezuela (VE) resultou na prisão de três empresários, 16,5 toneladas de alimentos impróprios consumo humano e contabilizou inúmeros ilícitos relativos a exploração de migrantes venezuelanos na região.

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Trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento reuniu mais de 700 pessoas em sua abertura, que contou com conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

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