Operação Pacaraima

A operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no município de Pacaraima, fronteira do Brasil com Venezuela (VE) resultou na prisão de três empresários, 16,5 toneladas de alimentos impróprios consumo humano e contabilizou inúmeros ilícitos relativos a exploração de migrantes venezuelanos na região.

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Trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizaram o 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem promovido pela Justiça do Trabalho. O evento reuniu mais de 700 pessoas em sua abertura, que contou com conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto.

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Política de drogas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove, no dia 17 de novembro, às 13 horas, audiência pública sobre a atuação do Ministério Público na discussão da reforma da política de drogas no Brasil.

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Segurança pessoal

O Tribunal de Justiça da Bahia ganhou a cartilha Guias e Dicas – Segurança pessoal para magistrados e servidores. O guia traz dicas como a de evitar rotinas, não divulgar informações sobre atividades de lazer e trabalho, cuidados em redes sociais e de como portar bolsas e mochilas. Também aborda questões mais graves: como se…

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Criminalidade em Brasília

Quase 300 crimes foram registrados no Distrito Federal apenas na sexta-feira (21/10). O clima de insegurança é constante nos brasilienses desde que a Polícia Civil decretou greve há três meses. Somente furto a pedestres foram 155. As incidências registradas foram roubo a pedestres, furto em residência, roubo em parada de ônibus, em coletivo, furto em veículos, roubo em comércio, estupro e latrocínio.

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“Roubo mas não peço propina”

Durante o debate entre os candidatos a prefeito de Belo Horizonte, João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS), na noite da última sexta-feira (21), o tucano acusou o adversário de roubar os pobres ao não pagar impostos e dívidas trabalhistas. Na réplica, o adversário disse: “Eu roubo, mas eu não peço propina em Furnas”. Kalil, que lidera as pesquisas de intenção de voto segundo o Ibope, com 41%, é ex-presidente do clube Atlético-MG.

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Um basta na impunidade

Desde março de 2012 estão no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – 4362, 4674 e 4777 – ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivo das Constituições de 26 Estados que determina a prévia autorização da respectiva Assembleia Legislativa, como requisito para que o governador seja processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos crimes comuns e de responsabilidade.

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Belchior 7.0

O cantor e compositor Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, conhecido como Belchior, completa na próxima quarta-feira , dia 26, 70 anos. Nascido em Sobral, no Ceará, durante a infância foi cantador de feira e poeta repentista. Belchior é autor de inúmeras músicas de sucesso, entre elas “Como Nossos Pais”, “Velha Roupa Colorida” e “À Palo Seco”.

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Desaposentação no STF

Em menos de 15 dias cerca de 480 mil aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saberão se têm ou não direito à desaposentação — troca do benefício que já recebem por outro mais vantajoso, porque se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. Isso porque, na próxima quarta-feira, dia 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação relacionada ao tema, que está parada no tribunal desde 2003. A decisão servirá de parâmetro para o julgamento de todos os processos sobre o assunto que tramitam na Justiça de todo o país.

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