Verba das loterias

A Comissão de Juristas que prepara o anteprojeto da nova Lei Geral do Desporto debateu a destinação de verbas das loterias para entidades esportivas como clubes e associações. Os participantes da audiência cobraram transparência na utilização desses recursos. O representante da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso, afirmou que as entidades esportivas precisam definir claramente se…

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Presídio federal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia esteve hoje (21) em Mossoró (RN) para fazer uma visita-inspeção no presídio federal. Acompanhada do juiz Orlan Donato, corregedor substituto do presídio, a presidente do STF conheceu a estrutura e conversou com funcionários. Ao sair da visita, a ministra considerou o presídio “bem estruturado e muito bem gerido”, afirmando que o trabalho realizado é positivo.

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Caixa de Pandora

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca suspendeu o interrogatório do ex-governador José Roberto Arruda nas ações penais relativas à Operação Caixa de Pandora. O benefício foi estendido a todos os outros acusados dos processos do caso. Arruda é réu em 10 ações penais, mas seria interrogado uma única vez,…

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‘Eu vou falar’

O deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) afirmou a seus advogados que está disposto a prestar informações para colaborar com as investigações da Operação Lava-Jato. “Eu quero falar, eu vou falar”, teria afirmado o ex-presidente da Câmara, de acordo com informações do Valor.

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Medo da caneta

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Torquato Jardim, disse hoje (21) que a sanção legal é insuficiente para conter a corrupção no país. Para ele, é preciso enfatizar a sanção social e fazer com que os corruptos tenham medo “da caneta do juiz”.

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O golpe do médico

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um médico a dois anos de reclusão, por ter recebido, por cerca de 30 anos, proventos de invalidez como cabo aposentado da Força Aérea Brasileira. O ex-militar foi aposentado por invalidez, após diagnóstico de um grave câncer, em 1975, e desde então assumiu o cargo de médico na prefeitura municipal de Natividade (RJ).

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Uma mulher no comando

Pela primeira vez em sua história, a Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – teve uma mulher como presidente do Conselho Permanente de Justiça (CPJ) para o Exército.A major Cristine Aspirot do Couto Ferrazza, militar do efetivo do Hospital de Guarnição de Santa Maria, permanecerá na presidência do órgão durante este último trimestre de 2016. O Conselho Permanente de Justiça, órgão da Justiça Militar, é constituído pelo juiz-auditor, por um oficial superior, que será o presidente, e três oficiais de posto até capitão, da mesma força do réu.

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Falta de merenda

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Rio de Janeiro (capital) instaurou inquérito civil para apurar a falta de cozinha e de merenda quente em 14 escolas da rede estadual. A notícia de que as escolas estariam servindo merenda fria aos alunos chegou à Promotoria durante uma reunião do…

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Empresária sugere crime

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra a empresária Raianny Teixeira Oliveira pela prática de incitação ao crime. O fato ocorreu na última quarta-feira (19/10), quando a empresária utilizou seu perfil no Facebook para sugerir o crime de homicídio contra o promotor de Justiça Douglas Chegury, relata a denúncia.

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Prisões no Senado

Quatro policiais legislativos do Senado foram presos pela Polícia Federal, em Brasília, na manhã de hoje (21). Segundo a PF, eles são suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para obstruir investigações no âmbito da Operação Lava Jato. No total, foram cumpridos nove mandados judiciais: quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal do DF.

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