O estudante e a farda

O estudante de engenharia civil Antonio David postou em sua página nas redes sociais uma nota de retratação sobre a ação polêmica em que postou uma foto retirando cartazes relacionados ao socialismo e ao feminismo do prédio do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (Ichca) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A ação contou com o apoio de um homem que usava o fardamento do Exército Brasileiro.

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Juiz investigado

Por decisão unânime, o Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, titular da Comarca de Marechal Deodoro, município da região metropolitana de Maceió. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar que apura o recebimento de dinheiro pelo magistrados, em troca de eventuais decisões.

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Tabeliã afastada

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou novamente o afastamento imediato da tabeliã Lysia Bucar Lopes de Sousa do exercício da interinidade do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI. Na semana passada, o desembargador do TJ-PI Francisco Antônio Paes Landim Filho cassou, em sede de embargos de declaração, a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, sob o fundamento de que a questão estava judicializada e o CNJ não poderia intervir.

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Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga no próximo dia 17 de outubro os dados do relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). A divulgação dos resultados da pesquisa, que é a principal fonte estatística sobre o Judiciário brasileiro, ocorrerá durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias…

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A importância da mediação

A II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação foi finalizada com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que reforçou a importância da conciliação e da mediação também na Justiça do Trabalho. Ele citou a aprovação da Resolução CSJT nº 174, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça Trabalhista.

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A despedida de Emmanoel

No encerramento da II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a política alternativa de solução de conflitos está consolidada, mas ainda precisa de investimentos na capacitação para oferecer um serviço de melhor qualidade.

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Moro e as doações

O juiz federal Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), disse hoje (7), no Rio de Janeiro, que algumas das decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) dão esperanças de que o Brasil poderá superar os esquemas de corrução sistêmica. Moro citou como exemplo a proibição de doações de pessoas jurídicas para campanhas…

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Vaquejada ilegal

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava os espetáculos de vaquejada no estado. Com o entendimento da Corte máxima do país, a vaquejada passa a ser considerada uma prática ilegal, relacionada a maus-tratos a animais e, por portanto, proibida.

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Potência enganosa

A Hyundai Caoa do Brasil Ltda. foi condenada a indenizar um cliente por vender veículo com menos potência do que o anunciado, ficando configurada a publicidade enganosa. O caso foi julgado pela 10° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, confirmando sentença de 1º Grau.

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Médico preso no Lago Sul

O esquema de fraudes em cirurgias articulado por médicos e empresários de órteses e próteses revelado pela Operação Mister Hyde teve novo revés com a deflagração da segunda fase da investigação. Entre os alvos, está o cirurgião plástico José Carlos Daher e o Hospital Daher, no Lago Sul, em Brasília.

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