Cartório do Futuro

O programa “Cartório do Futuro”, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi apresentado a representantes de tribunais envolvidos no projeto “Diagnóstico para Eficiência do Poder Judiciário”, coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ex-presidente da OAB do Piauí, Norberto Campelo. O programa consiste no agrupamento de cartórios da mesma competência para processamento e cumprimento de determinações judiciais por meio de equipes e gestores com atribuições previamente definidas. As varas permanecem independentes, mas dispõem de mais pessoal para o cumprimento exclusivo dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças).

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Pena de censura

O Pleno do Tribunal de Justiça do Pará aplicou a pena de censura ao magistrado W. S. C. em julgamento de mérito de Procedimento Administrativo Disciplinar. De acordo com o processo, relatado pelo desembargador Luiz Gonzaga Neto, o magistrado violou os princípios da imparcialidade e da hierarquia das decisões judiciais e da disciplina judiciária, ao atuar em processo no qual estaria impedido.

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Assinatura falsa

O Banco Mercantil do Brasil deve indenizar a proprietária de uma empresa em R$ 20 mil por danos morais por ter realizado uma transferência de quase R$300 mil de sua conta com assinatura falsa sem consultar a sócia majoritária da empresa, única pessoa autorizada a realizar movimentações bancárias. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

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Amigo do Cunha

A coluna Radar On-Line, da Veja, informa que em Brasília corre uma explicação maldosa para o “tratamento especial” dado a Eduardo Cunha em sua prisão – de fato, ele foi detido por agentes serenos, não usou algemas nos deslocamentos em terra e ganhou logo cela individual. A razão seria a proximidade de Cunha com o…

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Multas mais caras

As multas de trânsito ficarão mais caras a partir de 1º de novembro. Com os novos valores, previstos a partir da alteração do Código de Trânsito Brasileiro, infrações gravíssimas, cujo valor de multa atual está em R$ 191,54, passarão a R$ 293,47; multas a serem pagas por infração grave passarão dos atuais R$ 127,69 para R$ 195,23.

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Julgamento de governadores

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, deve colocar em pautar, ainda este ano, as ações que questionam a necessidade de autorização prévia dos deputados estaduais para processar e julgar os governadores. Nos últimos 15 anos, apenas a Assembleia de Rondônia autorizou o STJ a processar o então governador Ivo Cassol.

Arrecadação x gastos

​Mais uma vez, a exemplo de anos anteriores, ficou destacado no relatório Justiça em números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que a Justiça Federal arrecadou mais do que gastou para seu funcionamento em 2015. Os gastos de tal ano ficaram na casa de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões, valendo notar que em tais valores arrecadados não estão computados aqueles provenientes de ativos recuperados em ações criminais e de improbidade administrativa, especialmente referentes a casos de corrupção, como da operação Lava Jato.

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‘Quem tiver podre que suporte’

“Ninguém sabe os nomes mas virá muita tormenta para cima de muita gente. Quem tiver seus podres que suporte”. A afirmação é de um conceituado advogado de Brasília ao comentar a notícia veiculada no site Antagonista. Segundo o site, “há 14 ministros do STJ, dois ministros do STF, um grupo de frigoríficos, quatro grandes bancos,…

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Cunha 160

Juntando todos os processos em que é acusado, Eduardo Cunha está sujeito à sentença recorde de 160 anos de cadeia. Se depender do desejo da força-tarefa da Lava Jato, será a maior condenação da História, no Brasil, de um político suspeito de crimes de corrupção. Cunha não tem alternativa senão tentar um acordo de delação premiada, para reduzir o tempo de cárcere. Ou vai mofar na cadeia. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

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Desembargadores investigados

Os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira, Carlos Rodrigues Feitosa e Sérgio Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), foram ouvidos hoje (21) pelos juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, que foram a Fortaleza realizar correição extraordinária. Os magistrados, que estão afastados por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Bejamin, são investigados pela suposta venda de sentenças judiciais.

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