Remoção anulada

Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em sua 30ª Sessão Extraordinária, determinou a anulação da remoção do juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Junior para a comarca de Alcântara/MA. De acordo com relatório do conselheiro Gustavo Alkmim, a não observância dos critérios legais consagrados para a remoção/promoção por merecimento “acabou por…

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OAB e Ajufe

O presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB, Maurício Gentil; o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade e o presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) Roberto Veloso são contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016 que ‘congela’ os investimentos nos serviços públicos por 20 anos.

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Validade dos concursos

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal prorrogou a validade dos concursos públicos de 2014 da Caixa Econômica Federal — regido pelos editais 001/2014-NM e 001/2014-NS — até o julgamento final da ação civil pública do Ministério Público do Trabalho do DF, que acusa o banco de descumprir a cláusula 50ª da Convenção Coletiva firmada…

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Dívida da Embrater

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à Justiça do Trabalho, por meio de uma Execução de Sentença, que a Empresa Brasileira de Terceirização (Embrater) cumpra a obrigação, fixada em decisão judicial, de regularizar os salários de 262 prestadores de serviço da Universidade de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). As irregularidades, constatadas no contrato de prestação de serviços com a universidade, voltaram a ser flagradas mesmo após a sentença ter transitado em julgado.

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Reposição salarial

Em sessão administrativa do Tribunal Pleno os desembargadores aprovaram minuta de projeto de lei que fixa o percentual de 9% para a reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário neste ano. A proposta de 9% foi apresentada pela gestão do Tribunal de Justiça (TJTO).

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Gim no cárcere

O processo criminal contra o ex-senador Gim Argello (ex-PTB-DF) e executivos da OAS e UTC Engenharia entra em seus momentos decisivos. Amanhã (09), o ex-parlamentar completa 180 dias preso no Paraná por ordem de Sérgio Moro, juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que cuida dos casos relacionados à Operação Lava-Jato.

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O coronel da motosserra

A Justiça do Acre concedeu a Hildebrando Pascoal a progressão do regime fechado para o semiaberto. Pascoal é ex-coronel da PM, acusado de liderar um grupo de extermínio, que atuou no Acre durante a década de 90. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos, do Tribunal de Justiça do Acre. Há quase um ano, Pascoal está internado na Santa Casa com discopatia e doenças degenerativas da coluna vertebral.

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Retrocesso social

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, afirmou ,durante ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que “congela” os investimentos nos serviços públicos por 20 anos, que a entidade dos advogados não irá corroborar com o retrocesso social e defendeu que o projeto de emenda “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais dos cidadãos brasileiros”. “Vamos juntos resistir e mobilizar a sociedade contra essa pretensão política do governo Temer”, conclamou.

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Cármen e Ziraldo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu a Medalha de Honra UFMG, homenagem que acontece a cada reitorado e é concedida a ex-alunos da Universidade indicados pelas unidades acadêmicas originárias de cada homenageado, além de indicações da Reitoria. Outros 14 profissionais de destaque foram agraciados, entre eles, o cartunista Ziraldo.

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O abandono dos maridos

Uma realidade comum nos presídios femininos em todo o Brasil, é mulheres que entraram no crime por conta de seus maridos e namorados, mas que, após serem presas e levadas para o sistema penitenciário, são abandonadas pelos seus parceiros. Enquanto a fila de mulheres nos dias de visita íntima chega a centenas de metros nos presídios masculinos, no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió (AL) dá até para contar nos dedos das mãos as detentas que são visitadas. Em um universo de 230 reeducandas, apenas 5 delas recebem visitas íntimas uma vez por mês.

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