Crime hediondo

O Senado analisa uma proposta que pode incluir o assassinato de jornalistas na lista de crimes hediondos (PLS 329/2016). O autor do projeto, senador licenciado Acir Gurgacz (PDT-RO), afirma que os últimos casos de mortes de jornalistas no país demonstram que a categoria está desprotegida. Para ele, a medida traria mais segurança para esses profissionais.…

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Fim da autonomia

Do advogado brasiliense Paulo Castelo Branco em sua página no Facebook: ” TCU determinou que os recursos do Fundo Constitucional destinado ao Distrito Federal sejam geridos pela União. É o fim da autonomia financeira e o caminho para o fim da política devastadora que nos persegue. São cerca de R$16 bilhões que desaparecem sem controle”.

Ajufe na ONU

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) irá acompanhar de perto a representação feita ao Comitê de Direitos Humanos da ONU pelo ex-presidente da República Luís Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro e a Justiça Federal brasileira. No entendimento da Ajufe, cabe à magistratura federal estar atenta e reagir a todo movimento local ou internacional que possa resvalar na boa imagem do importante trabalho que exercem os juízes federais do Brasil.

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Mais desvios

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos inquéritos da Operação Lava Jato. Além do senador, duas pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.

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Lei do Farol Baixo

A Justiça Federal em Brasília negou hoje (16) recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) e decidiu manter a suspensão da Lei 13.290/2016, conhecida como “Lei do Farol Baixo”, que obrigava condutores de todo o país a acender o farol do veículo durante o dia em rodovias.

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Universidade de Jaén

Está interessado em cursar um mestrado on-line em Direito Público e Tutela de Direitos? A Universidade de Jaén, com a colaboração do Conselho Geral do Poder Judiciário da Espanha, está promovendo o curso, voltado para profissionais da área jurídica, entre os quais, magistrados. A data de início está prevista para 3 de outubro.

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Empresário na cadeia

O desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) rejeitaram – por unanimidade – recurso contra sentença do Tribunal de Júri da Comarca de Barra do Corda, que condenou o empresário Normam Gonçalves de Sá a 26 anos e dois meses de prisão pelo assassinato do advogado Almir Silva Neto.

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