Uso do extintor

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a legalidade do uso facultativo de extintor de incêndio nos veículos em circulação no território nacional. A 3ª Turma negou recurso da Associação Brasileira das Empresas Vistoriadoras de Extintores Veiculares (Abravea), que pedia liminarmente a obrigatoriedade do uso dos equipamentos.

Veja mais

Processos irregulares

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) recebeu denúncia contra o deputado estadual baiano José Robério Batista de Oliveira. O deputado é acusado de cometer irregularidades durante sua gestão como prefeito de Eunápolis (BA) pela contratação de serviços médicos por meio de processos irregulares de inexigibilidade de licitação, utilizando quase R$ 1 milhão de…

Veja mais

Crime em Descoberto

Três meses após o assassinato do jornalista João Miranda do Carmo, 54 anos em Santo Antônio do Descoberto, o Tribunal de Justiça de Goiás concedeu a soltura de Douglas Ferreira de Morais, preso em 27 de julho, três dias depois do crime. O suspeito era chefe da segurança do prefeito do município, Itamar Lemes Prado,…

Veja mais

Foro privilegiado

A suspensão da Operação Métis — realizada pela Polícia Federal nas dependências do Senado, por determinação de um juiz de primeira instância — pelo Supremo Tribunal Federal (STF) reacendeu a discussão sobre o fim do foro privilegiado. Atualmente, 22 mil pessoas têm o benefício no Brasil, considerado o país com mais autoridades resguardadas pelo foro especial no mundo.

Veja mais

A liminar de Darlan

O procurador-geral de Justiça do Rio, Marfan Vieira, fez uma representação à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em que pede uma investigação sobre a conduta do desembargador Siro Darlan. Durante o plantão judiciário de 27 de setembro, Darlan concedeu uma liminar para libertar Jonas Gonçalves, um miliciano acusado de homicídio e formação de…

Veja mais

Fim do foro privilegiado

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso é um dos maiores críticos do foro privilegiado no país. “O homem comum tem como foro o juiz de primeiro grau, com os recursos processuais cabíveis, que é o juiz natural de todos os cidadãos, sem exceção”, disse ele em entrevista ao Correio Braziliense.

Veja mais

9 em todo país

Quem costuma fazer ligações ou mandar mensagens para celulares já percebeu que, em grande parte do país, é preciso acrescentar o número 9 na frente do número do telefone para que a ligação seja completada. O nono dígito já está em vigor para 24 estados e daqui a uma semana valerá para todo o país.

Veja mais

Leite Mumu

Por colocar no mercado lotes de leite com formol, a empresa Vonpar Alimentos S/A foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 2,5milhões. A sentença é do Juiz de Direito Sílvio Tadeu de Ávila, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre.

Veja mais

Dados alarmantes

Em 2015, havia cerca de 622.202 pessoas privadas de liberdade no Brasil, número que, em 2014, era 581.507. Isso significa que a população carcerária passou a ter 40.695 detentos a mais, um aumento de 7% em um ano. O Brasil tem a quarta maior população penitenciária do mundo, atrás dos Estados Unidos, China e Rússia.…

Veja mais

TJ implanta Seeu

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está implantando o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (Seeu) em várias comarcas de Minas Gerais. Já são cinco mil processos de execução de penas privativas de liberdade tramitando por meio exclusivamente eletrônico.

Veja mais