Situação de risco

O Brasil tem hoje 131 magistrados em situação de risco, em 36 tribunais do país. Esse é um dos principais resultados do Diagnóstico da Segurança Institucional do Poder Judiciário. De acordo com o coordenador da pesquisa, conselheiro Fernando Mattos, presidente do Grupo de Trabalho do Comitê Gestor de Segurança do CNJ, apesar do número de ameaças, em 58% dos órgãos nunca foi disponibilizado aos magistrados um curso de segurança pessoal.

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Precatórios em 2017

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou os valores a serem incluídos na proposta orçamentária para 2017 referente a precatórios dos órgãos da Administração Direita e Indireta da União, no montante de R$ 17.065.567.748,95, a serem pagos ao longo do próximo ano, em decorrência de decisões transitadas em julgado da Justiça Federal, perfazendo o total…

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Delinquência generalizada

A entrevista do ministro Luis Roberto Barroso foi concedida ao repórter Luiz Maklouf Carvalho, do jornal O Estado de S.Paulo

“O que me impressiona é que onde você destampa tem alguma coisa errada”, disse ao Estado o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A pergunta era sobre a Operação Lava Jato, que tramita na Casa sob a relatoria do ministro Teori Zavascki. Barroso evitou qualquer comentário específico, mas manifestou seu assombro com o volume de denúncias que tem vindo à tona.

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Clima quente

No Tribunal Superior do Trabalho, uma iniciativa do presidente elevou a temperatura da corte a níveis inéditos. O ministro Ives Gandra Martins Filho pediu ao Congresso a devolução de projetos de lei destinados a aumentar os custos da Justiça do Trabalho. Os 32 projetos previam a criação de 100 novas varas, 200 cargos de juízes e 8 mil de servidores.

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Dívida do prefeito

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Grande (RS) Janir Souza Branco na ação civil pública ajuizada em 6 de setembro de 2011 pelo promotor de Justiça de Rio Grande José Alexandre Zachia Alan. Conforme as investigações, o prefeito encerrou o exercício de 2008 com dívida de R$ 11.388.695,95,…

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Estupro coletivo

O Superior Tribunal de Justiça declarou competente a 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, para processar e julgar os acusados Raí de Souza, Raphael Assis Duarte Belo e Moisés Camilo de Lucena pelos fatos relacionados ao caso que se tornou conhecido como “estupro coletivo”.

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Pacificação social

O Tribunal de Justiça irá assinar, juntamente com os demais Poderes e Instituições vinculadas à segurança pública no Estado, o Protocolo de Cooperação e de Construção da Paz no Rio Grande do Sul. O principal objetivo é constituir uma política pública de Estado, com vistas à pacificação social, utilizando-se dos valores, princípios e práticas da Justiça Restaurativa.

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A reclamação de Laurita

O aumento em 20% do volume de trabalho no Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2015, está afastando a corte de sua função principal. A opinião é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e foi manifestada em uma reunião com jornalistas.

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Concurso suspenso

A juíza Suelenita Soares Correia, em substituição na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, determinou a suspensão imediata do concurso (Edital nº 004) para agentes e escrivães de polícia substitutos do quadro de pessoal da Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO), cuja prova objetiva estava marcada para o próximo domingo (16/10).

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