Dupla Renan-Jucá

A dupla de senadores Renan Calheiros-Romero Jucá, ambos do PMDB, quer colocar em pauta ainda este ano o projeto que altera a lei de abuso de autoridade. A proposta de 2009 foi desengavetada em junho deste ano pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Agora, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e…

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Vaga no CNJ

Desde o último dia seis está aberta a vaga da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nos últimos quatro anos a vaga foi ocupada pelo advogado Emmanoel Campelo Pereira. Recentemente, Emmanoel lançou o seu livro sobre lavagem de dinheiro e crime organizado transnacional. Nele, o conselheiro faz um apanhado das novas legislações…

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Abuso de autoridade

O projeto que altera a lei de abuso de autoridade voltará a ser discutido e votado no Senado no próximo mês, segundo afirmou o senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão especial e relator da proposta. O projeto de lei é alvo de questionamentos de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato e entidades representativas do Judiciário e do Ministério Público, que veem nas medidas uma forma de cercear as investigações.

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Prefeito na cadeia

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público do Estado do Piauí, informa que o prefeito do município de Redenção do Gurgueia, Delano Parente, foi preso em Teresina. O prefeito estava foragido desde a semana passada, quando foi expedido um mandado de prisão em seu nome.

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Corrida do Trabalho

O TRT Goiás vai realizar a tradicional cerimônia de lançamento da 7ª Corrida TRT18 – Em defesa da Justiça do Trabalho amanhã (14), no 1º andar do Fórum Trabalhista de Goiânia. Na ocasião também será lançada a 3ª Corridinha – Na Corrida contra o Trabalho Infantil – e será feita a entrega do prêmio 1º…

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Leitura Livre

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por meio de sua Biblioteca, lança um novo projeto: o Leitura Livre. A ideia é disponibilizar livros aos presos que são conduzidos dos presídios e que aguardam audiências nas dependências dos Fóruns.

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Cartório Integrado

Em um mês de funcionamento, o número de atendimentos e encaminhamentos feitos pelo primeiro Cartório Integrado da Bahia supera a expectativa inicial de aumento de produtividade em 30%. Os resultados positivos traduzem maior agilidade na tramitação de processos.

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Enxurrada de recursos

Dez anos após a condenação do ex-senador Luiz Estevão a 26 anos de prisão pelo desvio de R$ 3 bilhões dos cofres públicos, o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não publicou o acórdão da ação penal. A protelação deve-se à entrega de uma enxurrada de recursos pela defesa do empresário ao Tribunal Regional Federal (TRF), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo — o 36º foi registrado no STF, na última segunda-feira. Os advogados provocam a delonga porque, após o trânsito em julgado do processo, as partes constituintes não podem recorrer das decisões.

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Cármen e as crianças

Na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) desde o início de setembro, a ministra Cármen Lúcia aproveitou o feriado de 12 de outubro para receber crianças carentes de Brasília e região. Elas fizeram uma visita guiada ao STF e ganharam presentes doados por servidores. Foi a primeira vez que, em um Dia da Criança, um…

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Ricos delinquentes

A decisão do STF de possibilitar a prisão dos após condenação em segunda instância teve o voto favorável do ministro Luis Roberto Barroso. Ele lembrou que foi a mudança de uma jurisprudência estabelecida em 2009 e que fomentou a “interposição infinita de recursos procrastinatórios” que buscavam a prescrição, gerando descrédito do sistema de Justiça. Segundo…

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