Costureira sem vínculo

Uma costureira de Estância Velha, interior do Rio Grande do Sul, que prestava serviços a uma confecção de roupas e ganhava por peça produzida, não teve vínculo de emprego reconhecido. Ela argumentou que trabalhava de forma subordinada, não eventual e onerosa, mas os magistrados da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) entenderam que o serviço prestado era autônomo.

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Moro no Fonacrim

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, abre no próximo dia 3 de outubro, em São Paulo, o Forum Nacional Criminal dos Juízes Federais (Fonacrim), promovido pela entidade e que contará com participação de destacadas personalidades da área jurídica durante três dias de discussões. O juiz Sérgio Moro, que conduz os processos da Operação Lava Jato, será o palestrante do evento no dia 4, às 9h, abordando o tema “Corrupção e lavagem de dinheiro”. Ele dividirá a mesa com a procuradora Thaméa Danelon e o advogado e professor Pierpaolo Cruz Bottini. O Fórum acontecerá no hotel Renaissance.

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Nepotismo em Roraima

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou recurso contra decisão monocrática proferida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou seguimento à Reclamação 23.515, que visa combater o nepotismo no governo do Estado.

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Cultura afro e indígena

Um comitê interinstitucional de monitoramento permanente da implementação da Lei 10639/03, que traz a obrigatoriedade da inclusão nos currículos gerais de ensino da História Afro-brasileira e Indígena, deve ser criado para fiscalizar o cumprimento da norma na Bahia. O encaminhamento foi um dos resultados da audiência pública realizada na sede do Ministério Público estadual em Nazaré (BA).

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Acesso irrestrito no STM

Ao consultar o Arquivo Histórico do Superior Tribunal Militar (STM), pode-se inferir que a história do Brasil pode ser contada por meio de processos judiciais julgados e arquivados na Corte, sediada em Brasília. Por essa razão, o STM publicou um edital que pretende dar acesso irrestrito a todos os processos julgados pela Justiça Militar da União, de 1808 a 1989. A decisão tem por base o relevante interesse público dos documentos, que revelam detalhes de diversos conflitos políticos e sociais que tiveram lugar no país.

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Família substituta

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Epitaciolândia, no Acre, determinou nesta semana o desabrigamento e a colocação em família substituta de uma criança de um ano de idade, vítima de abandono e maus-tratos por parte dos pais biológicos, por meio de guarda provisória preparatória de adoção.

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Zika no Supremo

A possibilidade de aborto para mulheres infectadas pelo vírus Zika pode ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano. A questão foi levada à Corte em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), que questiona as políticas públicas do governo federal na assistência a crianças com microcefalia,…

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Lula e FHC

Cármen Lúcia e Dias Toffoli, atuais presidentes do STF e do TSE, respectivamente, foram nomeados para compor a mais importante Corte de justiça do país pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a presidente do STJ, Laurita Vaz, foi nomeada para integrar o segundo mais importante tribunal do país pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, assim como o presidente do TST, Ives Gandra Martins Filho.

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Policial Federal condenado

Jurados do 2º. Tribunal do Júri de Belém (PA), presidido pelo juiz Raimundo Moisés Alve Flexa, condenaram o policial federal Pedro Alexandre Sousa Gonçalves, 58 anos por homicídio qualificado praticado contra Reginaldo Correa, 35 anos, engenheiro químico. A pena aplicada ao réu de 32 anos de reclusão será cumprida em regime inicial fechado. Ao final da sessão de júri, o juiz decretou a prisão de imediato do condenado para se iniciar o cumprimento da pena.

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