O coronel da motosserra

A Justiça do Acre concedeu a Hildebrando Pascoal a progressão do regime fechado para o semiaberto. Pascoal é ex-coronel da PM, acusado de liderar um grupo de extermínio, que atuou no Acre durante a década de 90. A decisão foi assinada pela juíza Luana Campos, do Tribunal de Justiça do Acre. Há quase um ano, Pascoal está internado na Santa Casa com discopatia e doenças degenerativas da coluna vertebral.

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Retrocesso social

O presidente da OAB de Sergipe (OAB-SE), Henri Clay Andrade, afirmou ,durante ato público contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que “congela” os investimentos nos serviços públicos por 20 anos, que a entidade dos advogados não irá corroborar com o retrocesso social e defendeu que o projeto de emenda “será um golpe no avanço progressivo nos diretos fundamentais sociais dos cidadãos brasileiros”. “Vamos juntos resistir e mobilizar a sociedade contra essa pretensão política do governo Temer”, conclamou.

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Cármen e Ziraldo

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, recebeu a Medalha de Honra UFMG, homenagem que acontece a cada reitorado e é concedida a ex-alunos da Universidade indicados pelas unidades acadêmicas originárias de cada homenageado, além de indicações da Reitoria. Outros 14 profissionais de destaque foram agraciados, entre eles, o cartunista Ziraldo.

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O abandono dos maridos

Uma realidade comum nos presídios femininos em todo o Brasil, é mulheres que entraram no crime por conta de seus maridos e namorados, mas que, após serem presas e levadas para o sistema penitenciário, são abandonadas pelos seus parceiros. Enquanto a fila de mulheres nos dias de visita íntima chega a centenas de metros nos presídios masculinos, no Presídio Feminino Santa Luzia, em Maceió (AL) dá até para contar nos dedos das mãos as detentas que são visitadas. Em um universo de 230 reeducandas, apenas 5 delas recebem visitas íntimas uma vez por mês.

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O estudante e a farda

O estudante de engenharia civil Antonio David postou em sua página nas redes sociais uma nota de retratação sobre a ação polêmica em que postou uma foto retirando cartazes relacionados ao socialismo e ao feminismo do prédio do Instituto de Ciências Humanas, Comunicação e Artes (Ichca) da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). A ação contou com o apoio de um homem que usava o fardamento do Exército Brasileiro.

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Juiz investigado

Por decisão unânime, o Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) em desfavor do juiz Léo Denisson Bezerra de Almeida, titular da Comarca de Marechal Deodoro, município da região metropolitana de Maceió. A decisão foi tomada no julgamento da Reclamação Disciplinar que apura o recebimento de dinheiro pelo magistrados, em troca de eventuais decisões.

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Tabeliã afastada

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, determinou novamente o afastamento imediato da tabeliã Lysia Bucar Lopes de Sousa do exercício da interinidade do Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis de Teresina/PI. Na semana passada, o desembargador do TJ-PI Francisco Antônio Paes Landim Filho cassou, em sede de embargos de declaração, a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, sob o fundamento de que a questão estava judicializada e o CNJ não poderia intervir.

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Justiça em números

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga no próximo dia 17 de outubro os dados do relatório Justiça em Números 2016 (ano-base 2015). A divulgação dos resultados da pesquisa, que é a principal fonte estatística sobre o Judiciário brasileiro, ocorrerá durante a 2ª Reunião Preparatória para o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias…

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A importância da mediação

A II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação foi finalizada com a participação do vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, que reforçou a importância da conciliação e da mediação também na Justiça do Trabalho. Ele citou a aprovação da Resolução CSJT nº 174, que regulamenta as políticas de conciliação na Justiça Trabalhista.

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A despedida de Emmanoel

No encerramento da II Conferência Nacional de Mediação e Conciliação, o conselheiro Emmanoel Campelo, coordenador do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse que a política alternativa de solução de conflitos está consolidada, mas ainda precisa de investimentos na capacitação para oferecer um serviço de melhor qualidade.

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