Cargos comissionados

No limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impede o Governo do Distrito Federal de contratar mais servidores e aumentar salários, o alto número de cargos comissionados do GDF chama atenção, mesmo após o corte de 4 mil no início na gestão de Rodrigo Rollemberg.

Veja mais

O motivo de Barroso

O Ministro Luís Roberto Barroso não participou do julgamento da ação constitucional que impede que parlamentar que esteja sendo processado criminalmente no STF seja presidente da Casa Legislativa. Membros do seu antigo escritório de advocacia participaram da elaboração da peça. Embora, pelas regras do Tribunal não exista impedimento em ações constitucionais, Barroso não participa de…

Veja mais

A coragem de Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu hoje (3) no Supremo Tribunal Federal (STF) que parlamentares que são réus em ações penais não podem ocupar a presidência da Câmara dos Deputados ou do Senado. O STF julga ação na qual a Rede Sustentabilidade pede que a Corte declare que réus não podem fazer parte da linha sucessória da Presidência da República.

Veja mais

Fiança de empresário

O empresário Mariano Marcondes Ferraz vai deixar a prisão. Ele pagará fiança de R$ 3 milhões e ficará proibido de deixar o país. A decisão foi tomada pelo juiz Sérgio Moro em audiência de custódia realizada hoje, em Curitiba. Ferraz foi preso no último dia 26 no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando se preparava para…

Veja mais

Linha sucessória

Depois de cinco votos favoráveis a impedir que um réu permaneça na linha sucessória presidencial, o ministro Dias Toffoli pediu vistas dizendo ser necessário analisar mais a fundo o processo para manifestar o seu voto e paralisou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar do pedido de vistas de Toffoli, o decano da Corte,…

Veja mais

O pânico da advocacia

De um renomado advogado do Rio de Janeiro sobre a PEC 209, de 2012, da Câmara dos Deputados, que obriga o postulante de recurso especial no STJ a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada.”a advocacia está em pânico com esta PEC…

Veja mais

PEC da Repercussão Geral

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (PMDB-RJ) deve colocar em pauta de votação, ainda este ano, a Proposta de Emenda à Constituição 209 de 2012, conhecida como a PEC da Repercussão Geral, que obriga o postulante de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a demonstrar a importância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso, para que a admissibilidade da ação seja aprovada. A PEC altera o art. 105, da Constituição Federal. É de autoria dos deputados Luiz Pitiman e Rose de Freitas, ambos do PMDB.

Veja mais

Uber na justiça

Um tribunal trabalhista na Inglaterra decidiu que os motoristas da Uber não são autônomos, mas funcionários do aplicativo. Por isso, devem receber salário mínimo, aposentadoria e férias remuneradas. A decisão foi anunciada e a Uber já avisou que vai recorrer.

Veja mais

Casal homoafetivo

A experiência do Juizado da Infância e Juventude Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com casos de adoção por casal homoafetivo, abriu a 3ª edição da Tribuna Jurídica, promovida pela Escola Superior de Magistratura. Conduzida pela juíza de Direito Rebeca Mendonça, titular do juizado, a apresentação rememorou o primeiro processo de adoção no Amazonas considerando esse modelo familiar, que aconteceu em 2012.

Veja mais