Novos tribunais

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defende a instalação dos novos Tribunais Regionais Federais. “A Ajufe tem lutado desde a concessão da liminar suspendendo a instalação dos novos tribunais pela resolução do mérito da ADI 5017 pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.”

Novos TRFs

Quase cinco anos depois de uma liminar que proibiu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país, o Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (6) o julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

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Som em Cruz das Almas

O Ministério Público da Bahia recomendou aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que ateste o adequado condicionamento acústico do local e deixem de colocar cadeiras e mesas nas ruas sem a devida autorização. Foi recomendado também que a Prefeitura verifique nos estabelecimentos…

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HB20 pega fogo

A montadora de veículos Hyundai Caoa do Brasil Ltda e a concessionária Saga Hyundai Anápolis (GO) deverão pagar, solidariamente, R$ 30 mil à Lorena Jorge Alcântara, a título de indenização por danos morais, em razão de o automóvel dela ter pegado fogo após 40 dias de uso. Foram condenadas, ainda, a substituir o veículo defeituoso por outro veículo zero quilômetro do mesmo modelo comprado pela autora e com os mesmos acessórios. A decisão é do juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis.

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Visita dupla a detento

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou recurso, por unanimidade, e manteve decisão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que indeferiu pedido de autorização de visitas ao presídio, formulado por companheira de detento, sob o argumento de que outra companheira já estava cadastrada no rol de visitantes.

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Francisco Rezek

Entrevista ao direitoglobal.com.br do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ex-integrante da Corte Internacional da Haia, Francisco Rezek. Em 1989, comandou a Justiça Eleitoral na primeira eleição presidencial após 25 anos de ditadura militar no Brasil. Atualmente, Rezek é advogado e tem escritório em São Paulo.

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