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Fim de festa

Os bens pessoais dos sócios das casas de festas Enlace e Enlace Kids serão arrestados para garantir a indenização dos consumidores lesados com a falência da empresa. A medida foi autorizada por uma liminar obtida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

Justiça Restaurativa

O Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Erivan Lopes, esteve na solenidade de lançamento do programa Justiça Restaurativa, que em parceria com a Secretaria de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PI) e Defensoria Pública vai oportunizar um atendimento especial às vítimas dos processos criminais.

Padeiro atropelado

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Nova Venécia, denunciou o motorista Roger Bermudes Pansiere que atropelou um padeiro e esposa dele, na madrugada do dia 20/05, no município, por homicídio tentado, com as qualificadoras; uma do perigo comum, por ele ter conduzido o veículo, colocando a vida de outras pessoas em risco, e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Bateu, voltou

Os Desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por unanimidade, mantiveram a condenação de um homem acusado de agredir a esposa, apesar do casal ter reatado a relação conjugal.

Esporte com Justiça

O projeto Esporte com Justiça estará no Estádio Olímpico do Pará, o Mangueirão, neste sábado, 17, durante o jogo Paysandu x Juventude, pela série B do Campeonato Brasileiro. O projeto, organizado pela Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Pará, mantém um posto do Judiciário dentro do estádio. No sábado, uma equipe liderada pelo juiz Fábio Marçal, mais 4 servidores, um promotor e um defensor público atenderão eventuais demandas para coibir a prática de crimes durante os jogos e nos arredores do estádio.

Repercussão geral

Em reunião com os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o país, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, destacou a importância que vem dando aos recursos de repercussão geral, como forma de destravar as ações no âmbito dos TJs. Na ocasião, a ministra informou que os últimos julgamentos de recursos desta natureza liberaram mais de 300 mil processos, que estavam sobrestados nas instâncias inferiores.

Rio São Francisco

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, urgência para a retomada das obras do trecho 1N do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A estrutura levará água para os estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e oeste da Paraíba, evitando que estas áreas entrem em colapso hídrico.

Operação Pecado Capital

A denúncia que ficou conhecida como Operação Pecado Capital, apontando desvios de recursos do Instituto de Pesos e Medidas no Rio Grande do Norte, teve mais uma sentença. Dispensa indevida de licitação, peculato,corrupção passiva e lavagem de dinheiro foram os crime reunidos em 22 processos sentenciados pelo juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, e que resultou na condenação de 17 pessoas. No total, os réus, além das penas de reclusão, pagarão uma multa de R$ 6.825.100,00.

Falência de parque aquático

Uma decisão do juiz de direito Gustavo Bruschi, da Vara Judicial da Comarca de Santo Cristo (RS) decretou a falência da sociedade empresária Parque Hotel Lago Azul Ltda.

Fila de banco

Um consumidor deverá ser indenizado em R$ 3 mil por ter ficado mais de quatro horas na fila aguardando atendimento em uma agência do banco Bradesco S.A. em Uberaba. A decisão é da 2ª Turma Recursal da comarca, confirmando decisão do juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro, do Juizado Especial. A turma entendeu que o tempo em que o cliente permaneceu aguardando atendimento contraria os padrões legislativos e éticos de atendimento ao consumidor.