Expedição de precatórios

Representantes do Judiciário estadual de 21 estados e do Distrito Federal participaram , em Tocantins, da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios dos Tribunais de Justiça. A 11ª reunião ordinária da Câmara Nacional será realizada em Cuiabá/MT, em setembro.

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Desobediência e desacato

Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por maioria, decidiram condenar um 3º Sargento do Exército por desobediência e desacato a superior. Os crimes, que aconteceram em junho de 2016, estão previstos nos artigos 301 e 298 do Código Penal Militar (CPM), respectivamente. O réu cumprirá pena de 1 ano e 15 dias de reclusão em regime aberto com benefício do sursis.

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Baleado vice da OAB-GO

O vice-presidente da Seccional de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil e presidente do Country Clube de Goiás, Thales Jayme, foi baleado hoje (9), em Pirenópolis. As informações iniciais são de que o advogado foi atingido por disparo de arma de fogo no pescoço. Thales foi ferido por um funcionário da fazenda, que teria discutido com ele após ser demitido. O homem cometeu suicídio após o fato.

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Lei Brasileira de Inclusão

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão promove, segunda-feira (11), a palestra “Lei Brasileira de Inclusão, ministrada pelo juiz de direito Pablo Stolze. O evento ocorre às 8h30, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). A iniciativa conta com o apoio da Universidade Corporativa do TJBA (Unicorp), unidade vinculada à Assessoria Especial da Presidência II Assuntos Institucionais (AEP II), sob a coordenação da Juíza Rita Ramos.

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Centros de Inteligência

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoverá, na próxima quinta-feira (14), o primeiro fórum para debater os Centros de Inteligência, um instrumento de resolução de conflitos a partir de uma estratégia preventiva. O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Federal Cid Marconi, confirmou presença. Ele é coordenador do NUGEPs (Núcleo de Gestão de Precedentes) e fará a abertura do evento.

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Nulidade da tabela

O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou a nulidade da nova tabela dos valores de frete rodoviário, definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. A decisão liminar foi proferida atendendo pedido de duas empresas, que atuam na extração e comercialização de sal marinho. Portanto, a determinação judicial é aplicada apenas para as partes no processo.

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Advogados no comando do STJ

Criado a partir da Constituição de 1988, pela primeira vez em sua história o Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dirigido, a partir de agosto próximo, por dois ministros – o mineiro Joao Otávio de Noronha e a paulista Maria Thereza de Assis Moura – indicados para compor o tribunal pelo Conselho Federal da Ordem…

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