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Celas ao ar livre

Celas ao ar livre, os chamados “gaiolões”, como o de Barra do Corda, no Maranhão, onde um comerciante morreu na segunda-feira (09), existem em várias delegacias do Estado, inclusive em São Luis, e são do conhecimento das autoridades há anos. A afirmação é do presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Maranhão (Adepol), Marconi Lima, que esclarece ser essa estrutura de conhecimento das autoridades desde 2000, ou seja, há 17 anos, tendo passado por esse período cinco governadores sem que se tenha tomado qualquer providência contra eles.

“Gaiolões” do Maranhão

A Comissão de Direitos Humanos da OAB condenou o uso dos “gaiolões” como celas e a permanência indevida de presos em delegacias de polícia do Maranhão. A Ordem considera a morte do comerciante Francisco Edinei, que ficou preso por quase dezoito horas numa cela ao ar livre na delegacia de Barra do Corda, na região central do estado, como um fato gravíssimo.

Presídios federais

A situação dos presídios federais e a segurança dos magistrados foram temas debatidos pelos participantes do VI Fórum Nacional dos Juízes Federais Criminais, promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil, em Porto Alegre.

Morte de juiz federal

O juiz federal Ricardo Nohra Simões foi encontrado morto no apartamento em que morava no município maranhense de Bacabal, a 240 km da capital São Luis, na noite desta quinta (12). A esposa do magistrado acionou a Polícia Militar depois de não conseguir entrar em contato com o marido pelo celular. Após exame no Instituto Médico Legal (IML), a morte foi atribuída a fulminante infarto no miocárdio.

Dica do Reginaldo

Do ex-presidente nacional da OAB, Reginaldo Oscar de Castro em sua página no Facebook: “Seria útil ao Supremo Tribunal Federal adotar a regra dos programas de perguntas e respostas da televisão brasileira no século passado, ainda em preto e branco: os candidatos que disputavam o prêmio podiam recorrer aos universitários quando tinham dúvida sobre a resposta correta”.

Reforma trabalhista

Aprovada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, a reforma trabalhista ainda não foi discutida pelos tribunais, mas juízes, desembargadores e ministros da Justiça do Trabalho já dizem que as novas normas não poderão ser aplicadas integralmente.

Motorista de Uber

O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública concedeu tutela provisória de urgência requerida em processo e determinou à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) de Rio Branco, no Acre, a se abster de impedir E.A.L. de exercer a atividade de transporte de passageiros por intermédio do aplicativo Uber.

Corrupção em Portugal

Saiu no jornal Público, de Portugal: A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou na manhã desta quarta-feira que o Ministério Público (MP) deduziu acusação na Operação Marquês contra 28 arguidos, entre eles o ex-primeiro-ministro José Sócrates, a quem são imputados 31 crimes. Neste caso foi acusado um total de 19 pessoas singulares e nove empresas, incluindo o ex-banqueiro Ricardo Salgado, os gestores Henrique Granadeiro e Zeinal Bava, o fundador do Grupo Lena Joaquim Barroca e o antigo ministro socialista Armando Vara.

Crimes militares

O Senado aprovou projeto que estabelece a Justiça Militar como o foro para julgar crimes de militares contra civis, incluindo homicídios dolosos, em missões de garantia da lei e da ordem. Hoje, esse tipo de crime é julgado pela Justiça comum.

Documentos históricos

A amostra de documentos “Coleção Tribunal de Segurança Nacional: atuação do Supremo Tribunal Militar como instância revisional – 1936-1955”, com 139 processos judiciais, recebeu o certificado nacional do Programa Memória do Mundo (Memory of the World – MoW).