Tortura em presídios

Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios brasileiros. As ocorrências, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a entidade, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil é muito maior que as 105 ocorrências, que foram analisadas pelo estudo.

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Advogadas grávidas

As advogadas grávidas e lactantes passam a ter preferência nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. As advogadas devem pedir, até o momento da abertura da respectiva sessão, a preferência no julgamento dos processos em que sejam partes ou nos quais representem os litigantes, havendo ou não interesse na sustentação oral.…

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Marido vira esposa

A australiana Susanna Liang, de 29 anos, não imaginava quando foi morar junto com seu marido que, dois anos depois, ele se tornaria sua esposa. O casal, que se conheceu na internet em 2008, mantinha um relacionamento como qualquer outro quando Andrew confessou à amada que gostaria de ser uma mulher. “Você vai me odiar, mas eu quero ser uma mulher. Eu não posso olhar meu filho nos olhos e dizer para ele ser ele mesmo quando eu sou uma hipócrita”, falou Andrew, que hoje se assume como Andrea, na época. Os dois vão à justiça para mudar a certidão de casamento.

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Multas mais caras

A partir de hoje (01/11), as multas ganharão um aumento considerável de até 244% para todos os tipos de infrações, bem como punições mais rígidas para os motoristas infratores. A mudança faz parte da alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei 13.281/2016, sancionada em maio deste ano. Os valores das multas passarão a ser reajustados a cada ano de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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A defesa do habeas corpus

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, decidiu retirar do texto a restrição ao habeas corpus. Onyx ressaltou que tanto na audiência pública na Câmara dos Deputados quanto depois, em reunião na sede da OAB, a entidade dos advogados manifestou a contrariedade ao tema. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário”, afirmou Onyx.

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Mulher de Moro

A advogada Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro – mulher do juiz federal Sérgio Moro – vai palestrar na ONU em Nova York no dia 2 de dezembro. Ela irá falar sobre pessoas com deficiência. Rosângela é procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes desde 2013.

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Piano de cauda

Bens de família não podem ser penhorados por dívidas, em regra. Entretanto, caso estes bens não sejam essenciais para o funcionamento do lar, a penhora é possível. Este foi o entendimento unânime da 4ª Turma Especializada do TRF2, no julgamento de recurso apresentado contra a penhora de um piano de 1 quarto de cauda, da marca Essenfelder, autorizada para garantir uma execução fiscal.

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Violência sexual

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove, em 7 de novembro, audiência pública sobre assédio e violência sexual nas instituições de ensino superior do Distrito Federal. A iniciativa é uma parceria entre a Coordenação dos Núcleos de Direitos Humanos (CNDH) do MPDFT e o Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB).

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Portal da transparência

Dos 246 municípios goianos, apenas dois – Valparaíso e Águas Lindas de Goiás – mantêm atualmente portais da transparência que atendem as exigências previstas na legislação. Os demais 243 municípios têm portal da transparência mas não atendem as previsões legais e apena um – Itauçu – não dispõe dessa ferramenta de prestação de contas para a sociedade.

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Clínica de repouso

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas pediu à justiça, em caráter liminar, que a clínica de repouso José Lopes de Mendonça, em Maceió, seja obrigada a efetuar o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de 45 empregados dispensados neste ano. Desde 2013, os trabalhadores da instituição deixaram de receber…

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