PEC do Teto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos. O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB.

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Bastonário é nome próprio

Transcorria o ano de 2012 quando Roberto Busato, ex-presidente do Conselho Federal da OAB, recebeu um telefonema de Campina Grande, na Paraíba, do antigo conselheiro federal José Araújo Agra. Ele pretendia transformar o Congresso dos Advogados de Campina Grande em um Congresso internacional e solicitou ao Busato que convidasse alguma figura jurídica do exterior.

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Juiz espírita

Espirita há 30 anos, o juiz de Minas Gerais, Augusto Fonseca, defende a utilização de carta psicografa em processos que tramitam na Justiça. O ato que já gerou polêmica e foi utilizado em alguns casos, foi tema de palestra na OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul). Mesmos sabendo da dificuldade em discutir o tema e em convencer os demais magistrados a aceitaram a prova, Fonseca afirma que não vai desistir e garante legitimidade das cartas psicografadas.

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Corruptos e criminosos

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (21) durante uma palestra em Brasília que a “vontade do povo brasileiro é ver corruptos e criminosos punidos, sejam eles ricos ou poderosos”. No evento, o procurador também defendeu a aprovação do projeto de lei sobre as Dez Medidas contra a Corrupção, cujo relatório deve ser votado…

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Devolvam a Lamborghini

O Bradesco pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para apreender um carro Lamborghini Aventador que pertence ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O veículo foi apreendido em uma das fases da Operação Lava Jato, mas foi devolvido ao parlamentar por uma decisão da Corte. O carro é avaliado em mais de R$ 3…

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Indios gaúchos

Pelo menos cinco lavouras de trigo e aveia foram incendiadas por índios que invadiram propriedades em Sananduva e Cacique Doble, no Rio Grande do Sul. O ataque aconteceu no domingo (20) e o grupo, com cerca de 100 indígenas, é uma retaliação contra a prisão de um cacique que estaria envolvido em crimes, entre eles, um homicídio. O cacique, segundo testemunhas, é conhecido por andar armado e por ameaçar moradores da região. Um outro indígena que também estaria relacionado a crimes está foragido. Eles alegam que as terras atacadas pertenceriam a eles.

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Invasão de prédios públicos

A Câmara vai discutir o Projeto de Lei 6495/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) que torna crime invadir irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente, ou neles permanecer sem autorização. De acordo com o texto, independentemente da razão ou motivo fundante, “perturbando ou impedindo a as atividades neles…

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Agressão a mulher

O retrato da violência contra a mulher no Distrito Federal assusta. São 16 mortes registradas por feminicídio em 2016, uma morte a cada 20 dias. Outras 11.087 sofreram agressões de janeiro a outubro. São três a cada duas horas. A cada 10 casos de violência doméstica, pelo menos seis agressores atribuem o ocorrido ao uso…

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Relações Igreja-Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, lançou, o livro “Relações Igreja-Estado”, durante a solenidade de aniversário dos 30 anos da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no Calhau. Fruto de um trabalho de pesquisa e estudo, o livro “Relações Igreja-Estado” é…

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