Política de drogas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), promove, no dia 17 de novembro, às 13 horas, audiência pública sobre a atuação do Ministério Público na discussão da reforma da política de drogas no Brasil.

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Segurança pessoal

O Tribunal de Justiça da Bahia ganhou a cartilha Guias e Dicas – Segurança pessoal para magistrados e servidores. O guia traz dicas como a de evitar rotinas, não divulgar informações sobre atividades de lazer e trabalho, cuidados em redes sociais e de como portar bolsas e mochilas. Também aborda questões mais graves: como se…

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Criminalidade em Brasília

Quase 300 crimes foram registrados no Distrito Federal apenas na sexta-feira (21/10). O clima de insegurança é constante nos brasilienses desde que a Polícia Civil decretou greve há três meses. Somente furto a pedestres foram 155. As incidências registradas foram roubo a pedestres, furto em residência, roubo em parada de ônibus, em coletivo, furto em veículos, roubo em comércio, estupro e latrocínio.

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“Roubo mas não peço propina”

Durante o debate entre os candidatos a prefeito de Belo Horizonte, João Leite (PSDB) e Alexandre Kalil (PHS), na noite da última sexta-feira (21), o tucano acusou o adversário de roubar os pobres ao não pagar impostos e dívidas trabalhistas. Na réplica, o adversário disse: “Eu roubo, mas eu não peço propina em Furnas”. Kalil, que lidera as pesquisas de intenção de voto segundo o Ibope, com 41%, é ex-presidente do clube Atlético-MG.

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Um basta na impunidade

Desde março de 2012 estão no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade – 4362, 4674 e 4777 – ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivo das Constituições de 26 Estados que determina a prévia autorização da respectiva Assembleia Legislativa, como requisito para que o governador seja processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos crimes comuns e de responsabilidade.

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Belchior 7.0

O cantor e compositor Antônio Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, conhecido como Belchior, completa na próxima quarta-feira , dia 26, 70 anos. Nascido em Sobral, no Ceará, durante a infância foi cantador de feira e poeta repentista. Belchior é autor de inúmeras músicas de sucesso, entre elas “Como Nossos Pais”, “Velha Roupa Colorida” e “À Palo Seco”.

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Desaposentação no STF

Em menos de 15 dias cerca de 480 mil aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) saberão se têm ou não direito à desaposentação — troca do benefício que já recebem por outro mais vantajoso, porque se aposentaram, mas continuaram trabalhando e contribuindo para a Previdência Social. Isso porque, na próxima quarta-feira, dia 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará uma ação relacionada ao tema, que está parada no tribunal desde 2003. A decisão servirá de parâmetro para o julgamento de todos os processos sobre o assunto que tramitam na Justiça de todo o país.

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Padres investigados

O Ministério Público Eleitoral fez a primeira denúncia por abuso de poder religioso na eleição deste ano em São Paulo. Pelo menos sete padres estão sendo investigados por fazer campanha para candidatos usando templos, igrejas e meios de comunicação.

Trote telefônico

O país pode passar a contar com legislação para coibir os trotes telefônicos direcionados aos serviços públicos, de emergência ou não. Esse é o objetivo do projeto (PLS 763/2015) aprovado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação (CCT).

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