Justiça Federal

O juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal do RN, decidiu que é de competência da Justiça Federal o caso envolvendo José Bezerra Júnior, acusado de supostamente ter viabilizado o recebimento no valor de R$ 300.000, a título de propina para os acusados José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini Rosado e Carlos Augusto de Sousa Rosado. O acusado José Bezerra pedia exceção de incompetência do Juízo para que o processo fosse remetido à Justiça Estadual. A tese foi rejeitada.

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Política Criminal

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Junior, titular da 2ª Vara Federal e Corregedor do Presídio Federal de Mossoró, foi empossado no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. A solenidade foi presidida pelo ministro da Justiça Sérgio Moro.

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Agente federal

Decisão de pronúncia do juiz federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, Subseção de Mossoró (RN), determinou que sejam submetidos ao tribunal do júri os cinco réus acusados do assassinato do agente federal de execução penal Henri Charle Gama e Silva, morto no dia 12 de abril de 2017, em Mossoró.

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Postagem homofóbica

Em sintonia com o debate que está sendo travado na mais alta Corte de Justiça do Brasil, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou, de modo inédito, denúncia com base na Lei de Racismo, em desfavor de um internauta por prática, indução e incitação à discriminação e preconceito contra uma líder transexual do movimento LGBT.

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Jurisdicionados do interior

Criada com o objetivo de aproximar os advogados e os jurisdicionados do interior e o segundo grau da Justiça Estadual, a Primeira Câmara Regional de Caruaru atualmente é composta pelos desembargadores Humberto Vasconcelos, José Viana Ulisses Filho, Silvio Neves Baptista Filho, Demócrito Reinaldo Filho, Évio Marques e Honório Gomes do Rêgo Filho. Com a divisão em duas turmas, a ideia de regionalização adotada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) visa à agilidade da jurisdição.

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