Falta de merenda

A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Rio de Janeiro (capital) instaurou inquérito civil para apurar a falta de cozinha e de merenda quente em 14 escolas da rede estadual. A notícia de que as escolas estariam servindo merenda fria aos alunos chegou à Promotoria durante uma reunião do…

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Empresária sugere crime

O Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia criminal contra a empresária Raianny Teixeira Oliveira pela prática de incitação ao crime. O fato ocorreu na última quarta-feira (19/10), quando a empresária utilizou seu perfil no Facebook para sugerir o crime de homicídio contra o promotor de Justiça Douglas Chegury, relata a denúncia.

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Prisões no Senado

Quatro policiais legislativos do Senado foram presos pela Polícia Federal, em Brasília, na manhã de hoje (21). Segundo a PF, eles são suspeitos de prestar serviço de contrainteligência para obstruir investigações no âmbito da Operação Lava Jato. No total, foram cumpridos nove mandados judiciais: quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal do DF.

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Especialista em delação

Preso em Curitiba por determinação do juiz Sergio Moro, o ex-deputado Eduardo Cunha contratou o escritório do advogado Marlus Arns de Oliveira, que fez as delações premiadas dos executivos da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Eduardo Leite, e do empresário João Bernardi Filho. O defensor diz que a delação “não está no horizonte”, e que é preciso estudar o processo. O escritório também integra a defesa da mulher de Cunha, a jornalista Cláudia Cruz, que responde ação por corrupção na Lava Jato.

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Vasco perde no STJ

O Clube de Regatas Vasco da Gama foi condenado a perder os benefícios fiscais federais por seis meses por ter violado o Estatuto do Torcedor. O clube tentou reformar a decisão no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Marco Buzzi negou recurso especial por considerá-lo deficiente, uma vez que não demonstrou, especificamente, qual foi a omissão do acórdão recorrido.

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Sódio e calorias

A quantidade de sódio ou de calorias contidas no vinho não precisa constar nos rótulos das garrafas, tendo em vista que a legislação aplicável não obriga os fabricantes a fornecer tais informações ao consumidor. O entendimento foi firmado de forma unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou ser importante conhecer os ingredientes nutricionais dos produtos alimentícios, mas a rotulagem do vinho observa lei específica, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com base no princípio da especialidade.

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Descontos ilegais

A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.

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Gaúcho violento

O gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses, será levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida pelo jiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru, distante 87 Km de Fortaleza.

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Caso Fernandão

O juiz Nickerson Pires Ferreira, do TJ-GO, declarou extinta a punibilidade de Milton Ananias, pelo acidente de helicóptero ocorrido no dia 7 de junho de 2014, que provocou a morte do ex-jogador de futebol Fernando Lúcio da Costa, conhecido como Fernandão. O arquivamento do processo foi dado durante o Justiça Ativa, realizado na comarca de Aruanã.

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Bens falsificados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital, promovido pela Escola da AGU.

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