Caixa 2

Propostas contra a prática de caixa 2 estão previstas no texto do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4.850/16, que sugere as dez medidas de combate à corrupção. Ao confirmar hoje (1º) a informação, o parlamentar disse que a tipificação será feita apenas sobre casos de dinheiro de origem lícita, com previsão…

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Pensões irregulares

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (1º) que seja feita uma análise em 19.520 pensões pagas a filhas solteiras de servidores públicos federais em que foram identificados indícios de irregularidades, como o recebimento de outros tipos de aposentadorias ou rendas extras, como emprego no setor público ou privado. Segundo o ministro Walton…

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Cidade Maravilhosa

A violência urbana é responsável pela morte de uma pessoa a cada 90 minutos no estado do Rio. No período de 274 dias dos meses de janeiro a setembro deste ano, 4.482 pessoas morreram por letalidade violenta, que engloba homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e morte em confronto com a polícia.

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Decisão polêmica

A decisão de um juiz do Distrito Federal para desocupação de uma escola em Taguatinga, cidade-satélite de Brasília, repercutiu negativamente entre estudantes e defensores de direitos humanos e dividiu opiniões. O juiz da Vara da Infância e Juventude Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Alex Costa de Oliveira, autorizou que a Polícia Militar do DF não permitisse o acesso de familiares dos estudantes no local, impedisse a entrada de alimentos, suspendesse o fornecimento de água e energia e utilizasse instrumentos sonoros para que os ocupantes não conseguissem dormir.

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Tortura em presídios

Nenhum agente do Estado foi responsabilizado, seja na esfera civil, criminal ou administrativa, em 105 casos de tortura em presídios brasileiros. As ocorrências, praticadas entre os anos de 2005 e 2016, foram analisadas e acompanhadas pela Pastoral Carcerária Nacional, da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). De acordo com a entidade, o universo de casos de tortura contra encarcerados no Brasil é muito maior que as 105 ocorrências, que foram analisadas pelo estudo.

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Advogadas grávidas

As advogadas grávidas e lactantes passam a ter preferência nas sessões de julgamento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. As advogadas devem pedir, até o momento da abertura da respectiva sessão, a preferência no julgamento dos processos em que sejam partes ou nos quais representem os litigantes, havendo ou não interesse na sustentação oral.…

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Marido vira esposa

A australiana Susanna Liang, de 29 anos, não imaginava quando foi morar junto com seu marido que, dois anos depois, ele se tornaria sua esposa. O casal, que se conheceu na internet em 2008, mantinha um relacionamento como qualquer outro quando Andrew confessou à amada que gostaria de ser uma mulher. “Você vai me odiar, mas eu quero ser uma mulher. Eu não posso olhar meu filho nos olhos e dizer para ele ser ele mesmo quando eu sou uma hipócrita”, falou Andrew, que hoje se assume como Andrea, na época. Os dois vão à justiça para mudar a certidão de casamento.

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Multas mais caras

A partir de hoje (01/11), as multas ganharão um aumento considerável de até 244% para todos os tipos de infrações, bem como punições mais rígidas para os motoristas infratores. A mudança faz parte da alteração no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pela Lei 13.281/2016, sancionada em maio deste ano. Os valores das multas passarão a ser reajustados a cada ano de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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A defesa do habeas corpus

O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator do Projeto de Lei 4850/2016 – que estabelece propostas contra a corrupção, decidiu retirar do texto a restrição ao habeas corpus. Onyx ressaltou que tanto na audiência pública na Câmara dos Deputados quanto depois, em reunião na sede da OAB, a entidade dos advogados manifestou a contrariedade ao tema. “O habeas corpus tem grande representatividade na história brasileira e fundamental importância no dia a dia do nosso complexo sistema judiciário”, afirmou Onyx.

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Mulher de Moro

A advogada Rosângela Maria Wolff de Quadros Moro – mulher do juiz federal Sérgio Moro – vai palestrar na ONU em Nova York no dia 2 de dezembro. Ela irá falar sobre pessoas com deficiência. Rosângela é procuradora jurídica da Federação Nacional das Apaes desde 2013.

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