Vasco perde no STJ

O Clube de Regatas Vasco da Gama foi condenado a perder os benefícios fiscais federais por seis meses por ter violado o Estatuto do Torcedor. O clube tentou reformar a decisão no Superior Tribunal de Justiça, mas o ministro Marco Buzzi negou recurso especial por considerá-lo deficiente, uma vez que não demonstrou, especificamente, qual foi a omissão do acórdão recorrido.

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Sódio e calorias

A quantidade de sódio ou de calorias contidas no vinho não precisa constar nos rótulos das garrafas, tendo em vista que a legislação aplicável não obriga os fabricantes a fornecer tais informações ao consumidor. O entendimento foi firmado de forma unânime pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ressaltou ser importante conhecer os ingredientes nutricionais dos produtos alimentícios, mas a rotulagem do vinho observa lei específica, afastando a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, com base no princípio da especialidade.

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Descontos ilegais

A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil por dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.

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Gaúcho violento

O gaúcho Marcelo Barberena Moraes, acusado de matar a esposa e a filha de oito meses, será levado a júri popular. A sentença de pronúncia foi proferida pelo jiz Wyrllenson Flávio Barbosa Soares, titular da Comarca de Paracuru, distante 87 Km de Fortaleza.

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Caso Fernandão

O juiz Nickerson Pires Ferreira, do TJ-GO, declarou extinta a punibilidade de Milton Ananias, pelo acidente de helicóptero ocorrido no dia 7 de junho de 2014, que provocou a morte do ex-jogador de futebol Fernando Lúcio da Costa, conhecido como Fernandão. O arquivamento do processo foi dado durante o Justiça Ativa, realizado na comarca de Aruanã.

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Bens falsificados

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT e a Advocacia Geral da União – AGU promoveram a destruição de 826 mil produtos falsificados, entre CDs e DVDs, óculos e calçados. O ato marcou o encerramento do Seminário Propriedade Intelectual e Direito Digital, promovido pela Escola da AGU.

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Perturbação do sossego

A 5ª Turma Cível do TJ-DF confirmou sentença de 1ª Instância que condenou José Nicodemos Venâncio, João Augusto Rocha Venâncio e Rosângela de Fátima Rocha a pagarem R$30 mil de indenização a um vizinho por perturbação do sossego. A condenação determina também que os réus se abstenham de realizar eventos de grande porte e de produzir barulhos em sua residência, no Lago Norte, que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de multa de R$5 mil para cada descumprimento da ordem judicial.

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Barroso em São Paulo

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF estará em São Paulo na próxima segunda-feira, dia 24, onde fará palestra sobre “Repercussão geral, precedentes e reflexões sobre o sistema processual brasileiro” no Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA). A palestra ocorrerá às 18 horas no auditório do hotel Renaissance , na Alameda Jaú, 1.620.

Moro contra Renan

O juiz federal Sérgio Moro, dos processos da Operação Lava Jato, em primeiro grau, atacou hoje, 20, o texto do projeto de lei que altera as regras sobre abuso de poder de autoridades, em discussão no Senado, como sendo um “atentado à magistratura”. A proposta de lei foi desengaveta e voltou à discussão no Congresso, por ação encabeçada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) – investigado no escândalo de corrupção, na Petrobrás.

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Cabral 800

Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, pagou por um presente à mulher do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, durante uma viagem a Mônaco, em julho de 2009. O ‘mimo’ era um anel de ouro branco e brilhantes que custou cerca de R$ 800 mil ao empreiteiro. O presente foi entregue à então primeira-dama por Cabral no dia de seu aniversário, segundo reportagem de Chico Otávio e Daniel Biasetto, do jornal O Globo. A revelação faz parte de informações entregues à força-tarefa da Lava Jato. Cavendish cumpre prisão domiciliar e negocia delação premiada.

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