A derrota do rei

O cantor Roberto Carlos perdeu o processo que movia desde 2014 contra um seu homônimo, Roberto Carlos Vieira, de 55 anos. Durante a duração, o corretor de imóveis teve que mudar o nome do empreendimento que possui em Vila Velha, no Espírito Santo.

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Fim das transmissões

Projeto de lei que proíbe a TV Justiça de transmitir as sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores será analisado agora pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em caráter conclusivo. A proibição é para as sessões que envolvam julgamento de processos penais e cíveis. O texto foi aprovado na semana passada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara e agora deverá ser apreciado pela CCJ. Caso seja aprovado na CCJ e não haja recurso ao plenário, o texto será encaminhado para análise do Senado.

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Fio de rede elétrica

A 3ª Câmara Civil do TJ de Santa Catarina majorou para R$ 250 mil o valor de indenização por danos morais a familiares de um jovem de apenas 17 anos, morto ao ser atingido por fio da rede de energia elétrica em via pública de cidade do litoral norte catarinense. O montante, a ser bancado pela empresa concessionária, será dividido entre a mãe, a filha e os dois irmãos da vítima.

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Bloqueio em Amargosa

Com o objetivo de concluir as obras do Hospital Municipal de Amargosa (HMA), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 1 milhão da conta da prefeitura. O valor é referente ao repasse federal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e foi bloqueado por decisão do juiz Alberto Fernando Sales de Jesus a pedido do Ministério Público estadual.

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Foro privilegiado

Levantamento feito hoje pela Folha de S.Paulo revela que um terço das ações penais concluídas Supremo Tribunal Federal sobre congressistas com foro na corte foi arquivado nos últimos dez anos por causa da prescrição dos crimes. Segue posicionamento do presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso:

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Mulher de Cunha

A jornalista Cláudia Cruz, mulher do ex-deputado Eduardo Cunha, será interrogada pelo juiz federal Sérgio Moro quinta-feira (16), às 14h, na sede da Justiça Federal em Curitiba. Cláudia prestará depoimento na ação penal a que responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Ela é acusada de ser beneficiária das contas atribuídas…

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Morte por cobertor

Uma briga por conta de cobertores sujos terminou com a morte da dona de casa Claudinéia da Conceição Ramos, de 29 anos. Ela foi morta com ao menos 17 facadas na noite deste domingo (13) na zona rural de Capixaba, interior do Acre. A família acusa o marido e diz que os filhos do casal, de cinco e dez anos, testemunharam o crime.

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Espaço para mamar

O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) obteve decisão judicial que determinou ao Shopping Passeio das Águas que providencie um espaço em que os filhos das empregadas que trabalham no local possam ser amamentados até os seis meses de idade. O pedido feito pelo MPT é baseado no que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A sentença foi dada pela 16ª Vara do Trabalho de Goiânia.

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Gerente de supermercado

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio de inspeção coordenada pela 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), flagrou a comercialização de produtos alimentícios estragados e com prazo de validade vencidos em um supermercado, no bairro Nova Cidade, zona Norte de Manaus. Os produtos foram apreendidos e encaminhados para perícia, enquanto o gerente do estabelecimento foi encaminhado para a Delegacia do Consumidor, a fim de prestar esclarecimentos.

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Uso de ambulâncias

O início do ano de 2011 foi um dos piores para a população dos municípios de Nova Friburgo, Petrópolis e Teresópolis, entre outros do estado do Rio de Janeiro. As chuvas torrenciais provocaram alagamentos e deslizamentos, e centenas de vítimas tiveram de ser socorridas pelos hospitais da região. Como não havia estrutura local para dar guarida para tantas pessoas, o Ministério da Saúde solicitou o auxílio de empresa que mantinha contrato com três hospitais da cidade do Rio de Janeiro. Ela prestou o socorro na área afetada, mas não recebeu pelo serviço, motivando ação na Justiça Federal. A União foi condenada em 1ª Instância e no TRF2.

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