Amianto no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar hoje (23) a constitucionalidade de uma lei da cidade de São Paulo que proibiu o uso do amianto na construção civil. Na sessão desta tarde, somente o ministro Edson Fachin, relator da ação, proferiu voto a favor da validade da norma. Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Não há previsão para o processo retornar à pauta da Corte.

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STF julga Renan

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, marcou para o dia 1º dezembro o julgamento sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Se a denúncia for aceita, o parlamentar se tornará réu no Supremo. O relator do processo é o ministro Edson Fachin.

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Vitória da OAB

O juiz da Vara de Execuções Penais de Aracaju, Hélio Mesquita, julgou procedente o pedido da OAB de Sergipe e, diante da grave situação de precariedade, determinou a interdição do presídio “Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro”, mais conhecida como “Cadeião”. O magistrado atendeu o pedido formulado pelo presidente da Seccional da OAB, Henri Clay Andrade. Segundo o dirigente da OAB,atualmente, “com uma superlotação de de 500 presos o “Cadeião” se transformou em uma verdadeira bomba relógio”.

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Tribunais sem grana

A notícia está no blog do Vicente Nunes: A crise está batendo forte nos tribunais, cuja gastança não cabe mais no Orçamento da União. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou a seus servidores, na manhã desta quarta-feira, 23, que não pagará, neste mês, os benefícios aos quais eles têm direito. Nas restrições estão o vale-transporte, o vale-alimentação e auxílio-creche. Também, não haverá reembolso de gastos com medicamentos e consultas médicas. O motivo: falta de dinheiro.

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Foro adiado

A votação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece o fim do foro privilegiado para autoridades em crime comuns foi adiada. A previsão de integrantes da comissão é de que o tema volte à pauta apenas na próxima quarta-feira (30).

CNJ pune desembargador

A “estreita e inegável” proximidade com o governador do estado, que fazia parte em diversos procedimentos sob seu julgamento, e a criação de situações favoráveis ao interesse do então governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, levou o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a determinar a aposentadoria compulsória do desembargador Alcir Gursen de Miranda, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). O magistrado já estava afastado de suas funções desde novembro de 2013, por decisão do CNJ.

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El fiscal pide dos años de cárcel para Neymar

La Fiscalía de la Audiencia Nacional ha solicitado este miércoles una pena de dos años de prisión para el delantero del FC Barcelona Neymar por corrupción en los negocios en relación con los contratos que formalizó con la entidad culé para su fichaje entre los años 2011 y 2013. El ministerio público ha presentado esta mañana su escrito de acusación en el caso derivado de la querella interpuesta por la entidad DIS, antigua propietaria del 40% de los derechos federativos del jugador.

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Pedida prisão de Neymar

O Ministério Público da Espanha pediu prisão de dois anos para o atacante brasileiro Neymar, do Barcelona, por suspeita de corrupção. As informações são do jornal El País. O procurador José Perals também recomanda uma pena de cinco anos de detenção a Sandro Rosell, presidente do clube catalão na época da contratação do jogador junto ao Santos. Pela acusação do MP espanhol, o Barcelona ainda teria uma multa de 8,4 milhões de euros.

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PEC do Teto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou pedido feito por parlamentares da oposição para suspender a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos do país pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos. O pedido de liminar foi feito no começo deste mês por deputados do PT e do PCdoB.

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