Agiotagem de títulos

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamin Zymler afirmou hoje (26) que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem lucrando às custas do contribuinte e de “agiotagem de títulos da dívida pública”. A afirmação foi feita durante a apresentação de seu voto dentro do processo que avalia a regularidade da devolução, pelo BNDES, de R$ 100 bilhões ao Tesouro Nacional.

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Derrota de Palocci

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), rejeitou, em decisão liminar proferida hoje (26/10), a exceção de suspeição criminal movida pela defesa dos investigados Antônio Palocci Filho e Branislav Kontic (ex-assessor de Pallocci).

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Crítico feroz

O ministro Luis Roberto Barroso, do STF, é um crítico do foro por prerrogativa de função. Segundo ele, esse instrumento “é um problema porque ele gera impunidade. Ele é um problema porque desgasta o Supremo. Ele é um problema porque não se justifica numa República. Ele é um resquício aristocrático e que tem produzido a consequência nefasta no Brasil de gerar impunidade.”

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Advogada gestante

A Comissão Nacional da Mulher Advogada da OAB conseguiu que dez tribunais do país vão garantir atendimento prioritário para advogadas gestantes. O trabalho faz parte do Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada, criado pelo Conselho Federal da Ordem. Com o objetivo de fortalecer os direitos humanos da mulher advogada, cada seccional requereu aos tribunais de seu Estado prioridade às gestantes.

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Lingua afiada

Do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado Reginaldo Oscar de Castro em sua página no Facebook: Penso que o Bob Fields ( Roberto Campos) foi muito adequado em grande parte de suas conclusões. Vejam esta por exemplo, relembrada pelo Fernando Queiroz Neves.

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Juíz ético

Do ex-presidente da Ajufe e hoje desembargador do Tribunal Regional Federal da 3 Região, com sede em São Paulo, Nino Toldo, em sua página no Facebook, em recado direto para o presidente do Senado, Renan Calheiros: ” Não sou juizeco. Sou juizético!”

Eleição direta

A advogada Carolina Lisboa ficou em primeiro lugar na votação realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) para a escolha dos candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do DF. Ao todo, 7.209 advogados participaram da seleção com 29 concorrentes.

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Artista global

Neto do saudoso senador Teotônio Vilela, o Menestrel das Alagoas, o deputado federal alagoano Pedro Vilela (PSDB) denunciou que o povo nordestino foi vítima de mais um ato de estupidez preconceituosa, protagonizado pela atriz Alexia Dechamps. Antes do início da audiência pública que debateu a regulamentação da vaquejada na Câmara dos Deputados, Vilela discutiu com a atriz da Rede Globo e, em seguida, denunciou que ela deveria ser enquadrada pela prática de crime de racismo.

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Prisão de empresário

A Polícia Federal (PF) cumpriu, hoje (25), no Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP), mandado de prisão preventiva expedido pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba, contra Mariano Marcondes Ferraz, empresário vinculado aos grupos Trafigura e Decal. O empresário embarcaria em voo internacional para Londres (Inglaterra) à noite.

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Processo contra desembargador

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu Processo Administrativo Disciplinar contra o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. A decisão, por maioria de votos, foi tomada na 240ª Sessão Ordinária do Conselho em relação à sindicância aberta contra o magistrado, que envolve irregularidades na condução da ação de falência da empresa Petroforte.

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