Os tribunais e a Chapecoense

Vários órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aproveitaram as sessões realizadas nesta semana para manifestar pesar e solidariedade aos familiares das vítimas do trágico acidente aéreo ocorrido na Colômbia, que vitimou a delegação da Associação Chapecoense de Futebol (ACF), jornalistas e aeroviários. Assim aconteceu com a 2ª Câmara Criminal e a recém-instalada…

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Vazamento no Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que constata que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início da aplicação do exame. O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.

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Caixa eletrônico

O cliente de uma agência bancária de Guarapari deverá receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. A reparação é por conta da falha nos serviços prestados pela instituição, uma vez que, mesmo tendo realizado todos os procedimentos para a efetuação de um saque no valor de R$ 1 mil, o requerente não recebeu o dinheiro que, mesmo assim, foi descontado em sua conta. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível do Município, Terezinha Lordello Lé.

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Combustível adulterado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau que condenou posto de combustíveis no município de Sena Madureira a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, e danos materiais em função do veículo do apelado ter apresentado problemas no funcionamento após abastecimento na empresa apelante, devido ao combustível que teria sofrido alteração por causa de infiltração de água.

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Medo da justiça

Do ex-presidente da Ajufe e hoje desembargador federal, Nino Toldo em sua página no Facebook: “Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados nos envergonhou.
Na calada da noite, deputados mal intencionados, aproveitando-se do luto dos brasileiros pela tragédia com o time da Chapecoense, desfiguraram o projeto das dez medidas contra a corrupção e aprovaram texto prevendo a punição a promotores e juízes, querendo, com isso, intimidar o Ministério Público e a Magistratura.

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Criminalização do aborto

Por maioria, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal entendeu, nos termos do voto do Min. Luís Roberto Barroso, que a criminalização do aborto no primeiro trimestre da gestação viola diversos direitos fundamentais das mulheres – como a autonomia, a integridade física e psíquica, a igualdade de gênero e os direitos sexuais e reprodutivos –, bem como o princípio da proporcionalidade.

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Conciliação no shopping

Favorecer as conciliações pré-processuais com a união de esforços de instituições públicas é o objetivo da Câmara de Conciliação de Saúde, inaugurada no SAC do shopping Bela Vista, em Salvador. O projeto vai tratar dos pedidos que envolvam a obrigatoriedade de cessão de medicamentos por parte do Estado e do município de Salvador, para pacientes que são moradores da capital baiana.

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Daltônico perde ação

Um candidato ao concurso para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha foi eliminado por ser daltônico, condição física vedada pelo edital. A 6ª Turma Especializada do TRF2 confirmou sentença de 1º grau que negou pedido do candidato para seguir no curso de formação de praças da Marinha, em razão de o exame oftalmológico realizado para o concurso ter apontado que o autor da ação na Justiça Federal tem dificuldade em identificar as cores verde e vermelha.

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Aumento da inadimplência

O momento econômico do país está levando muitas pessoas a cortar despesas importantes. Esse cenário vem aumentando o índice de inadimplência escolar no Brasil, que no último ano passou de 8% para 25%, como apontou um levantamento realizado pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino.

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Sem anistia

Após reunião hoje (26) à noite com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que projeto anticorrupção deve ser votado pelo plenário da Casa na próxima terça-feira (29), sem a anistia a crimes eleitorais como o caixa 2.