Cárcere privado

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou sentença da comarca da capital que condenou um homem a dois anos e oito meses de reclusão, em regime aberto, por manter sua companheira em cárcere privado por mais de 12 horas, na própria residência do casal.

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Tratamento dentário

O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou solidariamente uma empresa que fornece serviços odontológicos e dentista a ressarcirem R$ 31.570 a uma paciente que teve falhas no tratamento. Além disso, os demandados deverão pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais.

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Uma mulher na Abracrim-RJ

A advogada Maíra Fernandes irá tomar posse, no próximo dia 12, no cargo de vice=presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-RJ), em cerimônia que será realizada no plenário Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB). A posse de uma mulher na entidade é um pleito antigo e, segundo Maíra, “espero fazer jus à confiança que está sendo depositada com esse novo desafio”.

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Recuperação de rodovia

O juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo, titular da 11ª Vara do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.

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TAM e Alitália

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a TAM Linhas Aéreas e a Alitalia Compagnia Aerea Italiana a pagarem R$ 10 mil de indenização por danos morais para consumidor que teve bagagem extraviada. A decisão teve a relatoria do desembargador Teodoro Silva Santos.

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As punições do CNJ

Ao completar o seu 13º aniversário, o órgão de controle disciplinar do Poder Judiciário contabiliza 87 punições determinadas a magistrados e servidores após julgamento de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) – 19 delas aplicada na gestão da ministra Cármen Lúcia, há um ano e nove meses à frente do Conselho.

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Condenado passa na OAB

Condenado a uma pena de 13 anos e sete meses de prisão por envolvimento na tortura e morte do pedreiro Amarildo de Souza, assassinado em 2013, na Rocinha (RJ), o major PM Edson Raimundo dos Santos, ex-comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, passou na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro .

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Crime de abigeato

Quatro homens denunciados por abigeato foram condenados na 4ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas (RS), em processo originado a partir de investigações da Operação Castelo. Eles são acusados de fazer parte de uma organização criminosa especializada em crimes de abigeato em cidades da região sul do Estado.

Heleno no Roda Viva

O programa Roda Viva, da Tv Cultura (SP), irá debater, na próxima segunda-feira (02.07), a partir das 22h15, as últimas decisões tomadas pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O convidado é o jurista Heleno Taveira Torres, professor de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) e diretor da Associação Brasileira de Direito Financeiro…

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