Congresso de Auditores

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso irá proferir hoje (08), a partir das 10 horas, a palestra magna do I Congresso Nacional dos Auditores de Controle Externo (Conacon), no auditório do Tribunal de Contas do Distrito Federal. O evento vai debater a padronização dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e o aperfeiçoamento do controle externo brasileiro.

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O foro e o STF

Apesar de alguma resistência, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal tem se manifestado contra a foro privilegiado e defendido a mudança da Constituição nessa matéria. Na Primeira Turma, presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso, já se pronunciaram publicamente nesse sentido, além do Presidente, os Ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Edson Fachin.

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Dinheiro na conta

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informou que o pagamento dos precatórios alimentares de 2016 deverá começar no próximo dia 16. O valor total é de R$ 1.762.724.521,27 em precatórios devidos pela União, suas autarquias e fundações, autuados entre julho de 2014 e julho de 2015 nos estados do Paraná, de Santa Catarina…

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CEF condenada

A Caixa Econômica Federal foi condenada na Justiça do Trabalho a realizar a imediata contratação de cinco aprovados em concurso público no cargo de Técnico Bancário Novo para o polo Porto Velho (RO). O pedido de tutela de urgência de natureza satisfativa foi deferido pela Juíza do Trabalho Substituta Marcella Dias Araujo Freitas, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, que reconheceu o direito à posse após a empresa pública se recusar a fornecer informações concretas sobre o real número de vagas da função na capital de Rondônia.

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Cuidado com o hambúrguer

A RGS Burguer Ltda., conhecida como Pampa Burguer, foi condenada ao pagamento indenizatório por danos morais e à reparação material a cliente que consumiu um hambúrguer antes de uma viagem e acabou hospitalizada. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

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Situação de vulnerabilidade

Com o objetivo de qualificar e proporcionar oportunidades de emprego e renda para adolescentes que vivem em situação de vulnerabilidade, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Rondonópolis, lança hoje (08), às 18h, na sede da Obra Kolping, o projeto “Educação para a Liberdade”.

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Irmã gêmea

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) confirmou decisão da Justiça Federal que negou pedido da menor L.S. – representada no processo por sua mãe -, que pretendia que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) fosse obrigada a matriculá-la no Colégio de Aplicação da UFRJ (CAP), no 2º ano do Ensino Fundamental, na mesma turma de sua irmã gêmea, G.S., em uma das vagas atualmente disponíveis.

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Uso de pulseiras

O juiz Luciano Nunes Maia Freire, da 35ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou o uso obrigatório de pulseira de identificação para crianças de até dez anos que frequentam o Ecopoint Parque Ecológico, bem como outros locais de grande circulação. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 15 mil, que…

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Desconto ilegal

O Juizado Especial Cível da Comarca de Brasiléia, no Acre, declarou inexistente o contrato que descontava indevidamente da aposentadoria por idade da demandante M. P. S.. A decisão fixou ainda a obrigação de cessar os descontos em 48 horas da intimação da presente sentença, sob pena de multa diária de R$ 200. Desta forma, o…

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Reforma política

O Senado prevê para quarta-feira (9) a votação em primeiro turno da Reforma Política, que visa reduzir o número de partidos. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo 26 deles com representantes na Câmara. Todas as legendas com deputados federais eleitos ganham o direito a uma parte do Fundo Partidário e do horário gratuito de propaganda no rádio e na TV independente do número de parlamentares.

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