Justiça Militar

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de uma comitiva da Defensoria Pública do Timor Leste, uma ilha no sudeste asiático, colonizada pelos portugueses. A delegação acompanhou a sessão de julgamento no plenário do Tribunal e elogiou a especialização da Justiça Militar da União (JMU).

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“É preciso globalizar a compaixão”.

Em cerimônia que contou com a presença do ministro Lélio Bentes, do TST e do CNJ, foi lançada, neste domingo, em Nova Délhi, na Índia, uma nova campanha contra o trabalho infantil pelo indiano Kailash Satyarti, prêmio Nobel da Paz de 2014. Lélio, que tem uma vasta atuação em defesa da criança e do adolescente, está na Índia participando como convidado especial do encontro entre laureados do Prêmio Nobel e líderes globais pelos direitos da infância.

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Procedimento complexo

De um experiente advogado brasiliense com larga atuação no STF e tribunais superiores sobre a proposta tramitando no Congresso Nacional que estabelece mandato para ministro do STF. A proposta inclui um novo processo de escolha dos futuros ministros e inclui o Conselho Federal da OAB no processo:

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Lélio Bentes na Índia

O representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Conselho Nacional de Justiça, ministro Lélio Bentes está na Índia participando de encontro entre laureados do Prêmio Nobel e líderes globais pelos direitos da infância. O evento conta com a participação do Dalai Lama; o Príncipe Al Hussein da Jordânia; as Princesas de Monaco, Charlene Lynette Wittstock e dos Países Baixos;o ex-presidente do Timor-Leste, José Ramos Horta; representantes de agências internacionais entre outros. O anfitrião do evento é o presidente da Índia, Pranab Mukherjee.

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Corte Constitucional

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 275/13) da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) que transforma o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Corte Constitucional, ampliando o número de ministros, de 11 para 15, e reduzindo as atuais competências.

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Mandato para ministro do STF

Está pronta para ser votada no Plenário do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC 35/2015) que estabelece mandato de 10 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta modifica ainda o processo de escolha do indicado para a função e o torna inelegível para qualquer cargo eletivo pelo prazo de cinco anos após o término do mandato. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o texto em fevereiro deste ano. A PEC 35/2015 foi apresentada pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), para quem a atual vitaliciedade do cargo pode trazer “vários riscos à estabilidade institucional”.

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Medo da água

Em consulta pública realizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) a população da segunda maior cidade do estado, Campina Grande, quer que, em 2017, as ações do planejamento estratégico do MPPB tenham como principal prioridade a questão da água.

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Corrupção até em Cabrália

O prefeito do município baiano de Santa Cruz Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, o vice-prefeito, Alexandre Carvalho Leite, e o chefe de Gabinete da Prefeitura, Filipe Costa Monteiro Pontes, devem ser afastados dos cargos por decisão da Justiça. A juíza Nemora de Lima Janssen concedeu a liminar solicitada em ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho da Costa e determinou os afastamentos pelo prazo máximo de 180 dias. Cabrália disputa com os municípios de Porto Seguro e Prado a primazia de ter sido o local de chegada dos portugueses ao Brasil em 1500.

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Dois nomes brilhantes

O advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho começou a se notabilizar nacionalmente quando conseguiu afastar do governo do Piauí, em 2001, o ex-governador Mão Santa por abuso do poder político e econômico nas eleições. O Relator do processo no TRE-PI foi o juiz Roberto Veloso. Passado o tempo, Marcus Vinicius foi eleito presidente nacional da OAB…

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O exemplo chinês

Do ex-presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto ao analisar a grave crise brasileira: “Vivemos novos tempos com a cidadania digital. A classe política vai ter que se adaptar a esses novos tempos. É tempo de se dar exemplo e não mais do palavrório. Os chineses dizem o seguinte: “mais vale um grama de exemplo…

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