Reforma política

O Senado prevê para quarta-feira (9) a votação em primeiro turno da Reforma Política, que visa reduzir o número de partidos. Atualmente, o Brasil tem 35 legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral, sendo 26 deles com representantes na Câmara. Todas as legendas com deputados federais eleitos ganham o direito a uma parte do Fundo Partidário e do horário gratuito de propaganda no rádio e na TV independente do número de parlamentares.

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Decisão inédita

Numa decisão inédita, a Justiça do Distrito Federal mandou recolher o passaporte e a carteira de habilitação do ex-senador Valmir Amaral e de três parentes do empresário, como forma de forçá-los a pagar uma dívida avaliada em R$ 8 milhões. A juíza Joselia Lehner Freitas Fajardo, da Vara Cível de Planaltina, acatou argumentos de um credor do conglomerado Amaral.

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Foro privilegiado

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado começa nesta semana a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, de autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), que extingue o foro privilegiado para autoridades no país. Apesar da expectativa do relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de apreciá-la na próxima semana, levantamento preliminar do Correio Braziliense/Estado de Minas com os 27 senadores titulares do colegiado mostra que uma batalha corporativa está no caminho da PEC: somente sete se posicionaram totalmente contra a prerrogativa e devem acompanhar o voto de Randolfe pela extinção completa do benefício, inclusive para o presidente da República.

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Neymar na justiça

A Justiça da Espanha decidiu processar Neymar por corrupção, reabrindo o caso que havia sido arquivado. Nesta segunda-feira, o juiz José de la Mata também optou por processar o presidente do Barcelona, Josep Maria Bartomeu, além do pai do jogador e até mesmo ex-dirigentes, como Sandro Rosell. O centro da polêmica é ainda o contrato…

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A caminho do fim

O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP), relator da Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2013, que acaba com o foro privilegiado para autoridades públicas, pretende ler o relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado na próxima quarta-feira (09). “Será uma reunião muito tensa, por causa da votação da PEC do Teto dos…

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Auditoria do TST

Saiu hoje (7) na Folha de S.Paulo, matéria do repórter Frederico Vasconcelos: Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores. Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

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Cabral condenado

O ex-governador Sérgio Cabral e a empresa Michelin foram condenados a ressarcir o estado valores de ICMS que deixaram de ser pagos, por causa da concessão de benefícios fiscais. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Concedidos a partir de 2010, os benefícios adiavam, sem prazo determinado, o recolhimento…

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Bola preta

Hoje , dia 7, será o dia da bola preta no TST pois haverá a apreciação da decisão do presidente do tribunal, ministro Ives Filho de suspender a tramitação dos projetos de interesse da justiça do trabalho. Como conseguiu desagradar todo mundo, segundo fontes internas, corre o risco de até a sua diretoria votar contra ele. Já não falam a mesma linguagem o presidente, o vice e o corregedor.

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Sala de aula

Os estudantes brasileiros lideram o ranking de indisciplina na sala de aula. É o que sinaliza relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A pesquisa internacional sobre ensino e aprendizagem, conhecida pela sigla Talis, aponta que o mau comportamento prejudica as instruções dos professores e absorção de conteúdo.

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Adicional de insalubridade

Servidoras públicas federais que ficam expostas a agentes nocivos à saúde têm o direito de receber o adicional de insalubridade durante a licença maternidade. Na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que deu ganho de causa a uma funcionária pública do Departamento de Odontologia da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

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