De acordo com levantamento da Ajufe, são 45.412 o número total de pessoas com foro privilegiado respondendo a algum tipo de processo por crimes comuns e crimes de responsabilidade no País. São 863 casos sob apreciação no STF, 2.800 no Superior Tribunal de Justiça e 45.412 nos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) e 27 Tribunais…
Veja maisSegundo o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, o foro privilegiado para os membros do Congresso Nacional levou o mundo político a criar uma espécie de “dança da impunidade”, cujos movimentos são ensaiados e o passo final é a prescrição do processo.
Veja maisO presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defensor da extinção do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para centenas de autoridades – entre as quais os membros do Congresso Nacional -, lançou mão de um fato novo para reforçar seu argumento: países do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Holanda, Suíça, Itália e Espanha, processam e julgam seus deputados e senadores por crimes comuns na Justiça de primeira instância.
Veja maisPor unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão atingidos pela obra da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, localizada na divisa dos estados do Pará e de Mato Grosso. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).
Veja maisA decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada hoje (2) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informação foi divulgada pelo UOL.
Veja maisO Ministério Público do Trabalho constatou que a franqueadora máster do McDonald’s no Brasil, a Arcos Dourados, descumpriu acordo judicial e definiu uma multa de R$ 103 milhões. As irregularidades foram detectadas por uma força-tarefa composta por cinco procuradores federais em dezembro do ano passado especialmente para investigar denúncias jornada de trabalho abusiva exaustiva na empresa.
Veja maisAgora, os juízes do Trabalho têm 60 dias para proferir sentenças. O prazo começará a ser contado a partir dos 30 dias já delimitados pelo novo Código de Processo Civil para a apresentação de decisões de primeiro grau.
Veja maisOs Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRS condenaram o ex-Prefeito de Sapiranga, Renato Molling, dois servidores da Prefeitura na época e uma empresa de advocacia por improbidade administrativa. Foi determinada a suspensão dos direitos políticos do atual Deputado Federal por três anos.
Vários órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aproveitaram as sessões realizadas nesta semana para manifestar pesar e solidariedade aos familiares das vítimas do trágico acidente aéreo ocorrido na Colômbia, que vitimou a delegação da Associação Chapecoense de Futebol (ACF), jornalistas e aeroviários. Assim aconteceu com a 2ª Câmara Criminal e a recém-instalada…
Veja maisO Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que constata que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início da aplicação do exame. O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.
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