A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pediu ao Senado Federal que explique a tramitação de projeto que altera a Lei Geral de Telecomunicações no prazo de dez dias. A advogada-geral da União, ministra Grace Maria Fernandes Mendonça, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) foram notificados.
A Justiça Federal do Rio Grande do Norte gerou quase R$ 360 milhões de movimentação na economia do Estado potiguar a partir do pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs, instrumento destinado aos pagamentos dos processos do Juizado Especial Federal) e de precatórios.
Veja maisA leitura poderá ser fundamental para a reinserção social de presos que cumprem pena no sistema carcerário de Brasília. A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF), expediu portaria estabelecendo a remição da pena para detentos que lerem livros e produzirem resenhas sobre as obras. A norma só deve ser implementada em março do próximo ano e permite ao infrator remir até 48 dias da condenação em um ano.
Veja maisA ação penal contra o grupo Odebrecht S.A. nos Estados Unidos será julgada pela mesma corte onde tramita a “class action lawsuit” (ação coletiva) dos acionistas da Petrobras no exterior. A Petrobras é acusada de maquiar efeitos da corrupção nos resultados financeiros da empresa, que negocia ações na Bolsa de Nova York. Nos EUA, enganar acionistas é crime grave. A indenização que os autores da ação exigem é US$ 98 bilhões, trinta vezes a multa da Odebrecht. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Veja maisPelo menos 10 milhões de processos antigos, que seguiam pendentes nos tribunais brasileiros foram julgados em 2016. Os números referem-se à chamada Meta 2 do Judiciário, que estabeleceu objetivos para todos os segmentos da Justiça em relação ao julgamento de processos distribuídos em anos anteriores.
Veja maisCom 35.995 processos distribuídos e 40.163 julgados entre janeiro e setembro de 2016, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é o tribunal estadual da Região Norte que mais se destacou no cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de uma quantidade maior de processos em fase inicial de tramitação do que os distribuídos no ano corrente.
Veja maisO deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) quer alterar a CLT para que mulheres tenham o direito de se afastar do trabalho durante o período menstrual. O texto prevê que empregadas fiquem fora do serviço por até três dias.
Veja maisO presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade irá encaminhar hoje (23) denúncia ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região contra a juíza da 9 Vara do Trabalho de Aracaju, Marta Cristina dos Santos por não atendido a um pedido do advogado Marcelo Poconé Dantas de retirar-se momentaneamente da sala de audiência diante de um mal estar. A magistrada, segundo a OAB-SE, afirmou que o advogado poderia “cair morto e duro ali na frente dela que não tinha razão para suspensão”. A juíza deu continuidade à instrução, ouvindo a autora da ação e o reclamado, sem a justificada presença do advogado ao ato.
Veja maisA juíza federal substituta Gabriela Hardt, que substituirá o colega Sérgio Moro na 13 Vara Federal de Curitiba até 20 de janeiro, exerce cumulativamente, desde junho do ano passado, a função de corregedora do presídio federal de segurança máxima em Catanduvas, na região oeste do Paraná. O preso mais conhecido de Catanduvas é o traficante Fernandinho Beira Mar.
Veja maisA juíza federal substituta Gabriela Hardt é vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região desde janeiro de 2009. Atuou na 2ª Vara Federal de Umuarama, Vara Federal e Juizado Especial Federal de Paranaguá, e atualmente na 13ª Vara Federal de Curitiba. Desde junho de 2015 exerce cumulativamente a função de Corregedora do Presídio Federal…
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