Desobediência judicial

A Justiça do Rio decretou a prisão do prefeito de São Gonçalo, Neilton Mulim, pelo crime de desobediência de ordem judicial. O prefeito não efetuou o pagamento dos salários dos funcionários da rede municipal de ensino. A determinação é do desembargador Peterson Barroso Simão, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),…

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Pizzolatti afastado

A pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima determinaram o afastamento de João Alberto Pizzolatti Junior do cargo de secretário da Secretaria Extraordinária de Relações Institucionais. O caso foi julgado por maioria dos votos dos desembargadores.

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Indenização milionária

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fosse obrigado a pagar quase R$ 50 milhões ‘indevidamente’ para o antigo proprietário de imóvel rural desapropriado há quase vinte anos no Pará. A desapropriação ocorreu para reforma agrária, informou o site da…

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Estupro de vulnerável

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brasiléia (AC) negou o pedido formulado pela defesa de M. M. R. L., vereador do município de Epitaciolândia submetido a medidas cautelares genéricas pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável, vedando, assim, sua participação em festividades de fim de ano fora do domicílio, bem como em solenidade de posse e sessões da Câmara Legislativa. A decisão, do juiz de Direito Clóvis Lodi.

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Um advogado experiente

O advogado Washington Leite Torres, de 56 anos, passará a atuar a partir do próximo domingo (01.01) como assessor executivo do novo prefeito de Caxias das Aldeias Altas, no Maranhão, Fábio Gentil (PRB). Filho de Caxias, Washington é formado em Direito pela Universidade Federal do Piauí e há longos anos atua profissionalmente nos tribunais de…

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Reintegração de posse

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Terena no Mato Grosso do Sul. O pedido de reintegração teve origem numa liminar expedida em 2013 por um juiz federal de primeira instância da cidade de Dourados (MS), envolvendo uma área denominada “Fazenda Esperança”, no município de Aquidauana (MS).

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Família empregada

O prefeito eleito de São Lourenço da Mata (PE), Bruno Pereira (PTB), que passou a campanha acusando o adversário, o atual prefeito Gino Albanez (PSB), de nepotismo e de atender a caprichos do ex-prefeito Ettore Labanca, desapontou a população com o anúncio do seu secretariado composto em sua grande maioria por parentes e pessoas que…

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A mãe de Cláudia

“Eu não quero vingança, eu apenas não quero que nenhuma outra mãe seja alvejada como a minha família foi”. Assim reagiu Cristina Del’Isola, mãe da jovem Maria Cláudia Del’Isola, ao avaliar a possibilidade de concessão de um benefício àquele que assassinou a filha dela, em 2004. No último dia 12, o ex-caseiro da família da vítima Bernardino do Espírito Santo Filho obteve a progressão de pena em regime fechado para semiaberto. Ele ainda não saiu às ruas porque aguarda exames psicológicos que possam atestar a condição de reintegração. “O perfil dele é de psicopata. A minha necessidade é sensibilizar as autoridades à frente dessa decisão para que outras Marias não se tornem vítimas nas mãos dele”, argumenta Cristina.

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Juristas de peso

O DEM, partido de Rodrigo Maia, encomendou dois novos pareceres jurídicos para defender a recondução do deputado à presidência da Câmara. Os documentos serão assinados pelos advogados Francisco Rezek, ministro aposentado do STF e ex-integrante da Corte Internacional da Haia, e Cláudio Souza Neto, ex-secretário-geral do Conselho Federal da OAB.Anteriormente, foi contratado o escritório do…

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Prisões na Lava Jato

Em quase três anos de trabalho, os procuradores da República que fazem parte da força-tarefa da Operação Lava Jato conseguiram 120 condenações de investigados na primeira instância da Justiça, a maioria deles condenados mais de uma vez pelo juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Somadas, as penas passam de 1.257 anos de prisão. Os dados fazem parte do levantamento mais recente elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

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