Devolvam a Lamborghini

O Bradesco pediu hoje (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para apreender um carro Lamborghini Aventador que pertence ao senador Fernando Collor (PTC-AL). O veículo foi apreendido em uma das fases da Operação Lava Jato, mas foi devolvido ao parlamentar por uma decisão da Corte. O carro é avaliado em mais de R$ 3…

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Indios gaúchos

Pelo menos cinco lavouras de trigo e aveia foram incendiadas por índios que invadiram propriedades em Sananduva e Cacique Doble, no Rio Grande do Sul. O ataque aconteceu no domingo (20) e o grupo, com cerca de 100 indígenas, é uma retaliação contra a prisão de um cacique que estaria envolvido em crimes, entre eles, um homicídio. O cacique, segundo testemunhas, é conhecido por andar armado e por ameaçar moradores da região. Um outro indígena que também estaria relacionado a crimes está foragido. Eles alegam que as terras atacadas pertenceriam a eles.

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Invasão de prédios públicos

A Câmara vai discutir o Projeto de Lei 6495/2016, apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (DEM/RJ) que torna crime invadir irregularmente prédio ou instalações públicas por mais de 48 horas, ainda que parcialmente, ou neles permanecer sem autorização. De acordo com o texto, independentemente da razão ou motivo fundante, “perturbando ou impedindo a as atividades neles…

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Agressão a mulher

O retrato da violência contra a mulher no Distrito Federal assusta. São 16 mortes registradas por feminicídio em 2016, uma morte a cada 20 dias. Outras 11.087 sofreram agressões de janeiro a outubro. São três a cada duas horas. A cada 10 casos de violência doméstica, pelo menos seis agressores atribuem o ocorrido ao uso…

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Relações Igreja-Estado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, lançou, o livro “Relações Igreja-Estado”, durante a solenidade de aniversário dos 30 anos da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), na Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), no Calhau. Fruto de um trabalho de pesquisa e estudo, o livro “Relações Igreja-Estado” é…

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Crime do empresário

A 9ª Vara Criminal de Maceió leva a julgamento, hoje (21), o réu Marcos Paulo da Silva, acusado de matar o empresário Luiz Fernando Mattedi Tomazi, em fevereiro de 2010, no bairro do Jacintinho, na Capital. O homicídio ocorreu a mando da esposa da vítima, Hornella Giurizatto Libardi, que foi condenada a 23 anos e cinco meses de reclusão pelo crime.

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Mensagem de apoio

Das muitas mensagens que recebeu, uma alegrou particularmente o agora ex-ministro da Cultura do governo Temer, Marcelo Calera. Veio do seu ex-professor na Faculdade de Direito da UERJ, o ministro Luís Roberto Barroso, citado por Calera no discurso de posse como o modelo no qual se inspirava. “Caro Marcelo: Todos nós aqui ficamos muito orgulhosos…

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O desembargador e o candomblé

A resistência das práticas religiosas de matriz africana ganhou força com o lançamento do livro do desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto, ‘A proteção legal dos terreiros de candomblé’. A publicação destaca a importância de casas de culto religioso de origem africana. O objetivo, além de preservar a memória, é defender a manutenção, o respeito e o reconhecimento dos terreiros de candomblé.

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Proteção ao idoso

O juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, no Acre, condenou duas irmãs e um neto por se apropriarem dos proventos de idoso de 83 anos de idade, que é pai e avó dos denunciados. Foi estabelecido que os três deverão prestar serviços à comunidade por 8 horas semanais pelo tempo da pena, pois a filha R.S.de O. se apropriava da aposentadoria do pai e também expos a perigo a integridade física e a saúde do idoso, e a outra filha I.S.O. e o neto A.J.O.N. junto com a primeira denunciada se apropriaram de mais de R$ 25 mil de indenização que o idoso recebeu por ter sido soldado da borracha.

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Conceitos diferentes

Na expressão popular, corrupção é uma palavra utilizada para designar qualquer ato que traga prejuízos à Administração Pública. No entanto, os conceitos de corrupção, improbidade administrativa e crimes contra a administração pública são diferentes e, se mal empregados, podem levar a conclusões equivocadas. O principal motivo da confusão se dá porque um mesmo cidadão pode ser punido nos termos da lei penal, com sanções disciplinares e responder na espera cívil.

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