Coronel na cadeia

A Justiça Militar da União, com sede em Fortaleza (CE), condenou um coronel do Exército, ex-comandante do 3º Batalhão de Engenharia de Construção (3º BEC), sediado em Picos/PI, a cinco anos de reclusão pelo crime de peculato-apropriação. O militar teria autorizado equipes do batalhão a perfurar 38 poços artesianos em municípios do Piauí e de Pernambuco, em propriedade de particulares, e se apropriado de mais de R$ 119 mil.

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TC de Roraima

A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Laurita Vaz, determinou o imediato cumprimento da ordem de afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) Henrique Manoel Fernandes Machado, decidido pela Corte Especial do STJ. Atualmente ele responde a ação penal pelo crime de peculato. A ministra determinou que a Polícia Federal seja acionada para forçar o cumprimento da decisão, se necessário.

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Lei das Cantinas

A Lei das Cantinas, que proíbe escolas públicas e particulares do Amazonas comercializarem produtos que contribuem para a obesidade infantil, entra em vigor este mês, e as escolas já começam a se preparar para atender a nova legislação. Pela lei, promulgada em junho de 2016, fica proibida a comercialização, aquisição, confecção e distribuição, nas cantinas de escolas públicas ou privadas, de produtos como balas, pirulitos, goma de mascar, salgadinhos, biscoitos recheados, chocolates, caramelos, refrigerante, pipocas e sucos industrializados, dentre outros produtos.

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Audiência de custódia

O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a urgência de audiências de custódia para reduzir a população carcerária. O ministro já havia levantado a questão em outubro, quando dois grupos de presos se enfrentaram em um presídio em Roraima, resultando em várias mortes. Moraes afirmou que o governo federal está providenciando, junto aos estados, a construção de novos presídios, com o aporte de R$ 1,2 bilhão.

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Granada em casa

O desembargador Júnior Alberto, do Tribunal de Justiça do Acre, negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC), mantendo assim a prisão preventiva da acusada R. J. C., em virtude de a impetrante ter supostamente dando fuga a pessoa que teria cometido roubo e também por ter sido encontrada munição e artefato explosivo (granada) na…

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Bombas-relógio

Após a rebelião em um presídio de Manaus, que terminou com a morte de cerca de 60 detentos, o presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade, deu uma declaração sobre a situação dos presídios em seu próprio estado: “Em Sergipe a situação calamitosa é idêntica a de Manaus: absurda superlotação, nefasta degradação humana e absoluto controle do sistema prisional pelas facções criminosas. Os presídios são bombas-relógio na iminência de explodir rebeliões de iguais proporções.

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Atuação do magistrado

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, destacou a atuação do juiz Luís Carlos Valois, titular da Vara de Execuções Penais (VEP), nas negociações para o fim da rebelião que afetou, nas últimas horas, unidades do Sistema Prisional do Estado. O presidente da Corte Estadual afirmou que o juiz Valois…

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Juízes criminais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, que acompanhou toda a agenda do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, em Manaus, disse que, após o retorno do recesso judicial – na próxima segunda-feira (20) – deverá ser agendado um encontro do ministro com os juízes da área criminal do TJAM.…

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Ação de paternidade

Nota da coluna Radar On-Line, da revista Veja, diz que a advogada Carolina Tupinambá move uma ação de paternidade contra o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF). A criança em questão é um menino de quatro anos. Tupinambá é membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

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Humilhação a bordo

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Teekay do Brasil Serviços Marítimos ao pagamento de R$ 35 mil, a título de danos morais, a um ex-empregado que alegou ter sido alvo de humilhações e preconceito racial enquanto atuava embarcado. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto da relatora do acórdão, desembargadora Vólia Bomfim Cassar.

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