Fundo sem fundo

O Fundo Partidário, que vem aumentando ano a ano, rendeu aos partidos brasileiros R$3,09 bilhões entre 2007 e 2016. Apenas PT, PMDB e PSDB somados tomaram do Tesouro R$1,17 bilhão em dez anos. No apagar das luzes, em dezembro de 2014, o Congresso aprovou uma emenda que, na prática, triplicou o valor do fundo. O…

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Explicação de quem sabe

Há uma especulação muito grande sobre o que ocorrerá caso o presidente Temer renuncie ao cargo. O site pediu uma explicação técnica ao presidente da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB, o constitucionalista Erick Wilson Pereira. “Na hipótese de cassação de uma chapa presidencial, nos primeiros dois anos a eleição é direta, já nos dois últimos anos do mandato eletivo presidencial a eleição é indireta homenageando a literalidade do artigo 81 da Constituição. Entretanto, é importante destacar que a intenção legislativa na mini-reforma eleitoral não alcança a eleição presidencial.

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Vitória da Defensoria

A prefeitura de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, tem três dias para pagar as parcelas que ainda faltam dos salários de outubro, assim como o valor integral referente a novembro, dos servidores, aposentados e pensionistas daquela cidade. É o que determina uma nova decisão que a Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve junto ao plantão de judiciário de segunda instância. O descumprimento está sujeito à responsabilização civil e criminal do prefeito.

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Defensoria Pública em ação

A Defensoria Pública do Rio de Janeiro requereu à Justiça Federal a concessão de liminar que obrigue à União a devolver os valores que bloqueou das contas do Tesouro estadual. O pedido consta em uma Ação Civil Pública (ACP) protocolada nesta terça-feira (27), no plantão judiciário. O último bloqueio levou o governo do Estado a postergar ainda mais os salários de novembro dos servidores, aposentados e pensionistas. O calendário prevê o pagamento em até nove parcelas.

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Vagas no TSE

Em abril e maio de 2017 vencem os mandatos dos ministros Henrique Neves e Luciana Lóssio, ambos indicados por Dilma para o TSE na classe dos juristas. Os mais cotados para assumir as vagas são Admar Gonzaga Neto, ligado ao PSD do ministro Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), e Tarcisio Vieira Carvalho Neto, ex-assessor durante…

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Condenações na Lava Jato

A Operação Lava Jato, iniciada em março de 2014, já alcançou a marca de 120 condenações de investigados na primeira instância da justiça. A maioria das condenações foi dada pela caneta do juiz federal Sérgio Moro, da 13 Vara Federal de Curitiba. Os dados são da Procuradoria-Geral da República.

Mata e pede clemência

Do ex-presidente nacional da OAB, o advogado Cezar Britto sobre a reforma trabalhista proposta recentemente pelo governo: “”Matou os pais e pediu clemência ao juiz por ser órfão.”Lembrei desta frase anônima quando li que uma das justificações usadas para acabar com o Direito do Trabalho é o alto número de ações trabalhistas. É o mesmo…

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Riascos no TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estipulou o valor necessário para que o jogador Riascos do Cruzeiro consiga total liberação do clube mineiro. Se quiser deixar o Cruzeiro em definitivo, o atacante colombiano terá que pagar uma quantia de R$2.262.000,00 como caução. A decisão foi do ministro Ives Gandra.