Celeridade processual

Em uma clara demonstração de que os magistrados são agentes de transformação da realidade a sua volta, a juíza de Direito Ana Paula Saboya conduziu uma série de atividades que proporcionaram celeridade processual e eficiência em Jordão – distante mais de 570 km de Rio Branco. Foram garantidos os direitos constitucionais de réus presos provisórios e sem julgamento – em razão do não deslocamento dos acusados para o município -, com o uso da e de tecnologia de áudio e vídeo.

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Pedido negado

A Justiça Federal do Rio de Janeiro denegou totalmente os pedidos em Mandado de Segurança impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Rio de Janeiro, que pretendia suspender o trâmite de Inquérito Civil em que o escritório Saad Advogados Associados vem sendo investigado por suposta contratação de advogados na forma de sócios ou associados para esconder verdadeira relação de emprego.

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Sindicato dos Advogados

Do advogado Sergio Batalha: “O Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro se posiciona contra a terceirização indiscriminada de mão de obra. Ao contrário da OAB/RJ, nossa entidade não teme assumir posições claras nos temas de interesse da categoria”.

Indenização milionária

A juíza Cláudia Aparecida Coimbra Alves, da 11ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou a empresa Corval Corretora de Valores Mobiliários S/A a indenizar em R$1.304.641,10 um cliente que alegou ter sofrido prejuízos com operações irregulares e não autorizadas de aplicação financeira no mercado de ações da bolsa de valores.

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Hospital do Rim

O Hospital do Rim (Saúde Total Ltda) foi condenado a indenizar em R$ 15 mil o empresário Tiago José Pires, por danos morais, em razão de ter registrado indevidamente seu nome no cadastro de proteção ao crédito da Serasa. A decisão, unânime, é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), tendo como relator o juiz substituto em segundo grau Fernando de Castro Mesquita.

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Privatização dos Correios

Deu no blog do jornalista Vicente Nunes: Símbolo de eficiência e uma das empresas mais admiradas do país, os Correios caminham para a privatização, admite o ministro de Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab. Segundo ele, o governo está “sem opção”, uma vez que não tem dinheiro para cobrir o rombo de mais de R$ 4 bilhões acumulado pela estatal nos últimos dois anos.

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Empresa fantasma

O Ministério Público do Estado de Roraima(MPE) encaminhou notificação recomendatória ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Henrique Machado, para que suspenda o contrato firmado entre o TCE e a CAMAP Construtora e Incorporadora Ltda. O valor milionário da obra é de cerca de R$ 210 milhões, em 216 parcelas no valor de R$ 975 mil cada uma delas, a ser custeado com recursos públicos.

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Erro médico

O Instituto do Rim de Goiânia e um dos médicos que atuam na unidade foram condenados a indenizar em cerca de R$ 40 mil, por danos morais e materiais, um paciente vítima de negligência no tratamento pós-cirúrgico, que resultou em perda do rim direito. A sentença é do juiz da 2ª Vara Cível da comarca de Anápolis, Algomiro Carvalho Neto.

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PM na cadeia

O Tribunal do Júri condenou o sargento reformado da Polícia Militar Diógenes Batista de Lima, hoje (28), em União dos Palmares, em Alagoas, a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela morte do também sargento Manoel Alves Ferreira Júnior, em 2013. Os jurados consideraram que o crime foi cometido por motivo torpe e não reconheceram a tese da defesa de homicídio privilegiado. O julgamento foi conduzido pelo juiz Anderson Santos dos Passos, titular da 3ª Vara Criminal de União dos Palmares, que decretou a prisão do réu.

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