Mudança de sexo

O juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Lajeado, determinou a retificação do nome e do sexo na certidão de nascimento para que passe a constar o nome feminino utilizado pela parte autora da ação, antes mesmo da cirurgia de mudança de sexo.

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Violência doméstica

Um levantamento feito a partir da análise de 111 processos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro traçou o perfil das vítimas de violência doméstica e familiar. Segundo a pesquisa, a maioria está na faixa etária dos 31 aos 40 anos, é mãe e vive com os filhos.

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Morte de surfista

O ex-policial militar Luis Paulo Motta Brentano foi condenado a 22 anos de prisão pelo assassinato do surfista Ricardo dos Santos, conhecido como Ricardinho, após uma discussão, em janeiro do ano passado, na frente da casa do rapaz, na praia Guarda do Embaú, em Palhoça, na Grande Florianópolis.

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Fisioterapeuta assediada

Uma clínica de fisioterapia de Gravataí, região metropolitana de Porto Alegre, deve pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais a uma fisioterapeuta que sofreu assédio sexual de um dos sócios da empresa. A conduta, reiterada durante quatro anos, causou diversos transtornos à vítima, que precisou de tratamento psicológico e psiquiátrico. O pagamento da indenização foi determinado pela juíza Cíntia Edler Bitencourt, da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí, e confirmado pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). As partes ainda podem recorrer ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Aerolíneas Argentinas

A Aerolíneas Argentinas S.A. deve indenizar uma passageira em R$ 10 mil, por danos morais, além de ressarcir despesa dela com táxi para deslocamento entre aeroportos de São Paulo. A decisão da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 2ª Vara Cível de Coronel Fabriciano.

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Peixes ameaçados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a validade da portaria que define a Lista Nacional de Espécies de Peixes Invertebrados Aquáticos Ameaçados de Extinção, conhecida como lista vermelha de espécies ameaçadas. O documento, estabelecido em portaria do Ministério do Meio Ambiente, engloba 475 espécies de peixes e invertebrados expostos à exploração.

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Calçadas livres

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Currais Novos, está movendo Ação Civil Pública (ACP) em desfavor de 11 estabelecimentos comerciais e do município. O objeto são as calçadas irregulares.

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