Jogador cubano

Um jogador de basquete que tentava embarcar para o Chile, onde, segundo os autos, cumpriria contrato de trabalho, teve seu pedido de indenização negado pelo juiz da 5ª Vara Cível da Serra (ES). A ação, na qual o homem pedia pouco mais de R$ 60 mil em reparações, foi ajuizada contra uma empresa de linhas aéreas. O requerente, que é cubano, só poderia fazer o embarque com visto de trabalho do país.

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Só bolacha

Uma família de Itajaí, em Santa Catarina, vai ser indenizada em R$ 26 mil pela companhia aérea Gol. A empresa não teria disponibilizado refeições adequadas em viagem de férias para Punta Cana, na República Dominicana. O caso ocorreu no réveillon de 2012.

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O juiz e Cachoeira

Está mantida a aposentadoria compulsória do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18/Goiás), Júlio César Cardoso de Brito. Decisão unânime do Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reiterou a condenação do magistrado, sentenciada pelo TRT18 em 2013 e confirmada, em 2014, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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A juíza e o traficante

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, “condenar” a aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura, a juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo “envolvimento, recebimento de valores e troca de favores” com o traficante colombiano Gustavo Duran Bautista.

Lei do Farol

A Justiça do Distrito Federal proferiu decisão liminar, hoje (8/11), suspendendo a autuação e a aplicação de multas pela não utilização dos faróis nas vias urbanas da capital. Na decisão, o juiz alegou que a medida apenas aumenta o volume de receita para o Departamento de Estradas e Rodagem (DER-DF). A ação foi proposta pela Defensoria Pública.

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Bala de borracha

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Paulo Dimas Mascaretti, suspendeu a decisão que proibia o uso de balas de borracha e gás lacrimogêneo em manifestações. A sentença do juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, publicada no dia 19 de outubro, determinava ainda que…

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Suprema demora

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que vai fazer amanhã (09) a leitura do relatório da PEC que extingue o foro privilegiado. Em seu voto, o senador vai citar estudo da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), segundo o qual, desde a promulgação da Constituição de 1988 até maio de 2006, nenhuma autoridade havia sido condenada no Supremo Tribunal Federal (STF), nas 130 ações penais ajuizadas.

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Torcida ameaça juíza

Policiais civis cumprem hoje (8) dez mandados de prisão contra integrantes de uma torcida organizada paulista. Segundo a Polícia Civil, eles são suspeitos de ameaçar a juíza que decretou a prisão dos 31 torcedores do Corinthians depois de um tumulto no estádio do Maracanã, em 23 de outubro, no clássico Flamengo x Corinthians.

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Hospital do Seridó

Uma comitiva formada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e representantes da Região do Seridó demonstrou apoio à iniciativa do presidente do TJ-RN, desembargador Cláudio Santos, de propor a liberação de R$ 100 milhões ao governo do Estado para aplicação emergencial nas áreas da Saúde e da Segurança Pública.

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