Efeito Renan

O prefeito Antônio Henrique de Souza Moreira desafiou a Justiça baiana ao não cumprir Medida Liminar concedida em favor do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras (Sindsemb) que obriga o Executivo a recolher e repassar ao Sindicato o percentual de um por cento sobre a folha salarial dos servidores municipais de Barreiras, no Oeste da Bahia. O prefeito citou o caso do senador Renan Calheiros que descumpriu uma liminar da Suprema Corte que é a maior instância da Justiça brasileira. O impasse está criado no Brasil.

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Seisciculos, não. Testículos

Na década de 70, na Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, curso de Direito, estava matriculado um aluno, no mínimo extravagante, pois cursava o curso superior advindo dos famosos exames de admissão então existentes, que só exigiam aprovação em provas objetivas, para suprirem, aqueles de maior idade, à aprovação em cursos regulares de ensino médio e que permitia o acesso à cursos superiores, de alunos absolutamente incapazes de manejar a língua pátria. Este o caso deste aluno, que carinhosamente era chamado de “ Chico Louco “, que exercia o cargo de Oficial de Justiça.

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Crise em Roraima

O fluxo intenso de venezuelanos em Roraima levou o governo do estado a decretar situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional nos municípios de Pacaraima e Boa Vista. A região faz fronteira com a Venezuela, que vive uma forte crise política e econômica e gerou o êxodo de cerca de 30 mil venezuelanos para o Brasil nos últimos dois anos.

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Acre pede help ao STF

Em meio a uma nova onda de execuções, onde foram registrados nove homicídios em apenas três dias na capital acreana, Rio Branco, o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) pediu “socorro” ao Supremo Tribunal Federal (STF) para combater a guerra de facções rivais. A presidente do TJ-AC, Cezarinete Angelim, afirmou que solicitou ao Ministério da Justiça 200 homens da Força Nacional.

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Árbitro punido

Um técnico de futebol que foi expulso pelo árbitro durante uma partida e logo após fez declarações ofensivas a ele, veiculadas por uma rádio de Belo Horizonte, teve a condenação mantida pela 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele deverá indenizar o árbitro em R$ 6 mil, por danos morais.

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Punição para o STF

Deputados vão pressionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para incluir na pauta da próxima semana um projeto de lei que prevê o crime de responsabilidade para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Executivo. O projeto apresentado em…

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Virtualização dos processos

Os membros do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE) realizaram na noite desta terça-feira a primeira sessão de julgamento virtualizada. Atualmente, a entidade já possui mais de 150 processos ético-disciplinares eletrônicos e cerca de mil processos físicos estão em fase de virtualização.

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‘Jamais serei candidato’

O juiz Sérgio Moro, principal nome da operação Lava-Jato, fez duras críticas ao projeto de lei sobre abuso de autoridade, que tramita no Senado Federal. Para ele, as medidas em debate cerceiam a liberdade dos magistrados e podem abrir brechas para a interferência de outros setores em decisões judiciais. Em vídeo, Moro defende que o…

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De olho em Vital

A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que representa procuradores das 34 cortes de contas do Brasil, pediu hoje, 7, que o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo deixe a relatoria e o julgamento de processos relacionados à Petrobrás.

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Golpe de estado

O ministro Luís Roberto Barroso afirmou hoje à Folha de S.Paulo que é inadmissível que um cidadão brasileiro descumpra uma ordem judicial. Nesta terça-feira (6) o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), apoiado pela Mesa Diretora do Senado, se recusou a deixar a presidência da Casa, como determinava liminar de Marco Aurelio Mello, ministro do STF. “Eu…

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