Hildebrando no semiaberto

A Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco (AC) considerou a permanência do réu Hildebrando Pascoal – condenado no crime da motosserra – no regime semiaberto. A decisão é assinada pela juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária. Em audiência, a magistrada entendeu ter ocorrido “grave erro por parte da defesa”, em não o ter comunicado sobre as regras que ele deveria cumprir.

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Pastor sem vínculo

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um pastor que pedia reconhecimento de vínculo empregatício com a Igreja Mundial do Poder de Deus. O colegiado, que acompanhou por unanimidade o voto da relatora do acórdão, desembargadora Mery Bucker Caminha, considerou ausentes os requisitos que caracterizam…

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Advogado x cliente

A 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho (RO) condenou um advogado ao pagamento de danos morais e percentual de 70% dos valores referentes a uma ação judicial que não foram repassados ao cliente. O advogado foi condenado a pagar o equivalente R$ 6.632,48, que deverá ser atualizado monetariamente desde o dia em que…

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Reação com o Congresso

O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu o presidente da Ajufe, Roberto Veloso para tratar de assuntos de interesse da magistratura, como o reajuste de subsídio, desvinculação, e o projeto que define crimes de abuso de autoridade. Eunício Oliveira afirmou que abrirá diálogo com as associações e que todas as matérias seriam debatidas…

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Assédio no banco

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou um banco a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um gerente que sofria assédio moral por parte de seu superior hierárquico. A decisão foi da juíza Natália Queiroz Cabral Rodrigues, em exercício na 22ª Vara do Trabalho de Brasília.

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A mulher advogada

Nos dias 22 e 23 de março, o Estado será palco de mais uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil, em Sergipe, em prol da valorização e da efetiva participação da mulher na entidade. Com o intuito de levantar as principais bandeiras do universo feminino, a Conferência reunirá, em dois dias de evento, quatro palestrantes em palestras magnas, discussões e oficinas.

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Vítima da ditadura

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro grau e determinou à União o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil, à viúva de anistiado político em razão de prisão, perseguição e tortura sofrida na época do regime militar nas décadas de 1960, 1970 e 1980.

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Quarta-feira de cinzas

Os expedientes do TRF2 e das Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo estão suspensos na quarta-feira de cinzas, dia 1 de março de 2017. A determinação é do presidente do TRF2, desembargador federal Poul Erik Dyrlund, e consta da Portaria nº TRF2-PTP-2017/00069, que foi assinada pelo magistrado no dia…

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Carro da namorada

Um morador de Vila Velha (ES) que dirigia o carro da namorada foi condenado a indenizar a parceira em R$ 26.106,00 por danos materiais após danificar o veículo em um acidente de trânsito. No momento do acidente, segundo o laudo, o réu se encontrava alcoolizado, levando a seguradora do automóvel a se negar a realizar a cobertura do sinistro.

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Barroso e Ajufe

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Velloso, concorda com a crítica do ministro Roberto Barroso, que vê o foro privilegiado como causa frequente de impunidade, dificultando o funcionamento do Supremo Tribunal Federal como Corte Constitucional. “O foro privilegiado não pode servir para a impunidade de crimes. É preciso estabelecer critérios republicanos para a investigação e julgamento dos que praticam infrações penais”, diz Velloso. Para o presidente da Ajufe, “o Supremo Tribunal Federal deve se voltar para a sua função principal que é a guarda da Constituição e não se transformar em corte criminal”.

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