Os 20 anos de Fischer

Amanhã,dia 17 de dezembro, o ministro Felix Fischer, decano da corte, completa 20 anos de sua posse no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nessas duas décadas, ele alcançou a marca de quase 115 mil julgados, incluídas as decisões monocráticas e os votos proferidos nos processos que relatou em julgamentos colegiados.

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Novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de novas eleições para prefeito e vice-prefeito em Ipojuca, no Grande Recife. Por maioria dos votos, o plenário manteve o indeferimento do registro do candidato Romero Sales (PTB), o mais votado no pleito de outubro deste ano.

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Bagagem na justiça

A decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) de autorizar a cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, prevista para entrar em vigor em março, vai parar na Justiça. O Ministério Público Federal (MPF) informou que aderiu aos órgãos de defesa do consumidor, que criticam a mudança, e decidiu que vai entrar com ação judicial para questionar a legalidade e a constitucionalidade das novas regras imposta pela agência.

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Novo presidente

O desembargador Thenisson Santana Dória assume sexta-feira (16) a presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20) para o biênio 2016/2018, juntamente com seu vice-presidente, desembargador João Aurino Mendes Brito. A sessão solene de posse acontecerá no auditório do Complexo da Justiça do TRT de Sergipe e contará com participação do ministro do…

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Dia do MP

Em 14 de dezembro é comemorado o Dia Nacional do Ministério Público. A data foi instituída pela Lei nº 8.625 de 12 de fevereiro de 1993. Em 14 de dezembro de 1981 foi sancionada a Lei Complementar nº 40, responsável por estabelecer normais gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público estadual.

Veículo empestado

Uma mulher que foi atropelada por um veículo enquanto andava na calçada, sofrendo fratura exposta, será indenizada em R$ 15.162,62, por danos morais e materiais, pelo dono do carro, emprestado a um menor de idade. A decisão da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da Vara Única da Comarca de Nepomuceno.

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O tenebroso AI-5

Do jornalista e advogado Octávio Costa em sua página no Facebook:” Vivemos mesmo tempos estranhos. Hoje, justo o dia que marca 48 anos da edição do tenebroso AI-5, o neto de Mário Andreazza, ministro dos ditadores Médici e Costa e Silva, ataca o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, em artigo no Globo. Critica o…

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Prisão de prefeito

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, de forma unânime, o prefeito eleito de Duque de Caxias (RJ), Washington Reis (PMDB), a sete anos, dois meses e 15 dias de prisão no fim da tarde desta terça-feira. De acordo com a decisão, o deputado federal terá que pagar ainda 67 dias de multa pela prática de delitos previstos na Lei de Crimes Ambientais e na Lei sobre Parcelamento do Solo Urbano.

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