Primeiro mundo é diferente

O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Roberto Veloso, defensor da extinção do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal para centenas de autoridades – entre as quais os membros do Congresso Nacional -, lançou mão de um fato novo para reforçar seu argumento: países do Primeiro Mundo, como Estados Unidos, Holanda, Suíça, Itália e Espanha, processam e julgam seus deputados e senadores por crimes comuns na Justiça de primeira instância.

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Povos indígenas

Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) ordenou a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká, que serão atingidos pela obra da Usina Hidrelétrica de Teles Pires, no rio de mesmo nome, localizada na divisa dos estados do Pará e de Mato Grosso. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público Federal (MPF).

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Sigilo telefônico

A decisão que autorizou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais, do jornal O Estado de S. Paulo, foi revogada hoje (2) pelo juiz Rubens Pedreiro Lopes, do Departamento de Inquéritos Policiais de São Paulo, o mesmo que autorizou a medida há alguns dias. A informação foi divulgada pelo UOL.

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MacDonalds punido

O Ministério Público do Trabalho constatou que a franqueadora máster do McDonald’s no Brasil, a Arcos Dourados, descumpriu acordo judicial e definiu uma multa de R$ 103 milhões. As irregularidades foram detectadas por uma força-tarefa composta por cinco procuradores federais em dezembro do ano passado especialmente para investigar denúncias jornada de trabalho abusiva exaustiva na empresa.

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Deputado condenado

Os Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJRS condenaram o ex-Prefeito de Sapiranga, Renato Molling, dois servidores da Prefeitura na época e uma empresa de advocacia por improbidade administrativa. Foi determinada a suspensão dos direitos políticos do atual Deputado Federal por três anos.

Os tribunais e a Chapecoense

Vários órgãos julgadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina aproveitaram as sessões realizadas nesta semana para manifestar pesar e solidariedade aos familiares das vítimas do trágico acidente aéreo ocorrido na Colômbia, que vitimou a delegação da Associação Chapecoense de Futebol (ACF), jornalistas e aeroviários. Assim aconteceu com a 2ª Câmara Criminal e a recém-instalada…

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Vazamento no Enem

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) informou que recebeu relatório da Polícia Federal (PF) que constata que as provas do primeiro e do segundo dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da prova da redação, vazaram para pelo menos dois candidatos antes do início da aplicação do exame. O Enem foi aplicado nos dias 5 e 6 de novembro para 5,8 milhões de candidatos em todo o país.

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Caixa eletrônico

O cliente de uma agência bancária de Guarapari deverá receber indenização de R$ 5 mil por danos morais. A reparação é por conta da falha nos serviços prestados pela instituição, uma vez que, mesmo tendo realizado todos os procedimentos para a efetuação de um saque no valor de R$ 1 mil, o requerente não recebeu o dinheiro que, mesmo assim, foi descontado em sua conta. A decisão é da juíza da 3ª Vara Cível do Município, Terezinha Lordello Lé.

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Combustível adulterado

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Rio Branco, no Acre, manteve a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau que condenou posto de combustíveis no município de Sena Madureira a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, e danos materiais em função do veículo do apelado ter apresentado problemas no funcionamento após abastecimento na empresa apelante, devido ao combustível que teria sofrido alteração por causa de infiltração de água.

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