Marido ‘ficha suja’

A prefeita de Paracambi (RJ), Lucimar Ferreira (PR), nomeou o marido, o ex-prefeito Flávio Campos Ferreira (PR), para a Secretaria de Governo. Ele é considerado “ficha suja”, por ter sido condenado por compra de votos. Mesmo com o processo, ele tentou se lançar candidato na última eleição, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral e indicou…

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‘Maria da Penha’ no namoro

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher rejeitou proposta que esclarece que as agressões contra as mulheres ocorridas durante o namoro também são punidas com base na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06). A medida estava prevista no Projeto de Lei 4528/16, do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO). O projeto acrescenta “no âmbito do…

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Economia de energia

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto PL 3131/15, do deputado Givaldo Vieira (PT-ES), que institui normas para o desligamento da iluminação noturna dos edifícios comerciais. O objetivo é economizar energia elétrica e diminuir a poluição visual nas cidades.

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Terceirização nos presídios

Depois de realizar uma vistoria nos presídios de Manaus, no Amazonas, para verificar a situação das cadeias onde ocorreram rebeliões, que deixaram 64 mortos, os deputados da Comissão de Direitos Humanos da Câmara fizeram um balanço onde criticam a precariedade dos serviços prestados após a terceirização dos presídios.

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Novo presídio

O estado de Roraima vai ganhar uma penitenciária federal. O Ministério da Justiça liberou R$ 46 milhões para que a obra seja realizada. Deste total, R$ 31 milhões serão destinados para a construção da unidade que deve estar concluía em oito meses.

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Prefeito de Embu

O Tribunal Superior Eleitoral autorizou a diplomação do prefeito eleito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Ney Santos (PRB), alvo da Operação Xibalba, do Ministério Público do Estado – Ney está foragido da Justiça desde o início de dezembro por suposto envolvimento com esquema de lavagem de dinheiro do tráfico de drogas comandado…

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Matou pelo capacete

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Tarauacá, no Acre, julgou procedente a representação contra o adolescente F. M. S. pelo cometimento do ato infracional análogo ao crime de homicídio qualificado. A decisão enfatizou que, apesar de não haver reiteração da prática de outros atos infracionais pelo jovem, a gravidade do ato praticado faz jus à medida socioeducativa de internação por prazo indeterminado, nos termos do que dispõe o art. 122, inciso II, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Processos criminais

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli reuniu-se hoje (13), em Manaus, com representantes do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen-MJ) e anunciou providências, algumas já em curso e outras que serão tomadas a curto e médio prazos pela Justiça Estadual, para fortalecer o sistema Judiciário na análise e julgamento de processos criminais no Estado.

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Superlotação dos presídios

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) propôs que um colegiado formado por diversos órgãos estaduais elabore um plano para reduzir a superlotação dos presídios fluminenses. A criação do grupo foi solicitada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, diante do aumento de 50% no número de detentos entre 2013 e 2016, período em que os presídios ganharam apenas 0,6% a mais de vagas.

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Sonho dos ditadores

Do ex-presidente do Conselho Federal da OAB, o advogado sergipano Cezar Britto sobre a proposta do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, de gravar as conversas entre advogados e presos em penitenciárias de segurança máxima. “É de lesa democracia a proposta do atual ministro de plantão na área da (in)Justiça que pretende bisbilhotar as conversas…

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